Depois de mais de três horas de discussões, a Assembleia Legislativa aprovou ontem à noite, 19, a proposta de reposição de 6% sobre os salários dos servidores públicos estaduais.
Dezessete emendas, apresentadas pelas bancadas do PT e de Oposição, que aumentavam o percentual para 15%, o equivalente ao reajuste aplicado ao salário mínimo regional, foram rejeitadas em plenário, por 33 votos contra, quinze favoráveis e três abstenções.
O projeto será votado em terceira discussão e redação final e segue para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB), a tempo de o reajuste ser aplicado na folha de pagamento deste mês.
Apesar dos protestos dos aliados do PT, a liderança do governo conseguiu aprovar um requerimento estabelecendo a votação em bloco das emendas. A bancada do PT, que esperava pela votação em separado, acabou se dividindo. Os deputados Tadeu Veneri e José Lemos votaram pela aprovação das emendas.
O líder do partido, Péricles Mello, Luciana Rafagnin e Elton Welter, se abstiveram e Pedro Ivo Ilkiv votou contra as emendas. No PSDB, a votação confirmou, mais uma vez, que a maioria da bancada segue a posição do governo.
Apenas Valdir Rossoni e Ademar Traiano votaram pela aprovação das emendas. A bancada do PT havia proposto um ano de prazo para o governo corrigir os salários gradualmente, até atingir 15% até maio de 2010, do reajuste de 6% já neste mês.
A emenda condicionava a reposição ao crescimento gradual da arrecadação. O bloco de oposição propôs o reajuste de 15%, a partir deste mês, para todos os servidores.
Já os deputados do PPS, Marcelo Rangel e Douglas Fabrício, assumiram as emendas que estipulavam reajuste de 21% e que haviam sido apresentadas por Mauro Moraes (PMDB). Ele desistiu das emendas para não correr o risco de ser suspenso devido ao fechamento de questão em favor do projeto original pela bancada do seu partido.
Confronto
A liderança do governo acusou os deputados que se posicionaram a favor das emendas de fazer “demagogia” com os servidores. De acordo com o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), os deputados têm consciência que a economia do Estado não comporta uma despesa acima daquela projetada pelo governo ao definir por 6% de reajuste.
Ele ainda orientou para a rejeição de todas as propostas de mudanças com base na Constituição estadual, que estabelece como privativa do Executivo a competência para fixar ou reajustar salários de servidores públicos.
Os deputados de oposição acusaram o governo de dar tratamento diferenciado aos servidores. Uma das críticas foi o reajuste concedido em fevereiro a algumas carreiras que, em alguns casos, como diretores de estatais e cargos de direção geral de secretarias, que tiveram elevação salarial de cera de 50%. “Eles deram aumento para algumas castas”, disse Reni Pereira (PSB).
De acordo com os cálculos do governo, o reajuste de 6% índice vai significar uma despesa adicional de R$ 36 milhões mensais na folha de pagamento do Estado, que está na casa de R$ 585 milhões/mês, incluindo os salários dos servidores ativos, aposentadorias e pensões.
O reajuste corresponde à inflação registrada entre maio de 2008 a abril de 2009. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação acumulada nos últimos 12 meses é de 5,6%.