Os deputados estaduais aprovaram ontem, 15, em primeira discussão, a mensagem do governo estadual regulamentando a tabela de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2010.
A proposta não muda as alíquotas do imposto, mas a queda dos preços dos carros usados este ano irá ter um impacto no valor a ser pago, que, conforme as estimativas, poderá cair até 15%.
A queda no valor do IPVA reflete as mudanças registradas na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), usada como referência pela para calcular o valor de mercado dos veículos, sobre o qual incide o imposto.
O projeto do governo estabelece alíquota de 2,5% para carros de passeio e 1% para veículos de carga ou adaptados para gás natural veicular (GNV). O valor de mercado dos carros usados caiu devido à redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) decretada pelo governo federal.
Para o Estado não perderá arrecadação por causa do crescimento do número de carros novos, segundo o líder do governo Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). O deputado Fernando Scanavaca (PDT) pretende reapresentar hoje, em plenário, as emendas ao projeto que foram rejeitadas ontem na CCJ.
Scanavaca está propondo a isenção do IPVA para deficientes auditivos e também pretende ampliar o prazo de recolhimento do imposto para caminhoneiros e reduzir de 2,5% para 1,5% as alíquotas para as motocicletas de até 150cc.