A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, sem emendas, o Projeto de Lei 079/09 do Poder Executivo, que estabelece em R$ 605,52 o novo salário mínimo regional no Estado.
As emendas da bancada de oposição (que propunha o mesmo índice de reajuste 14,9% – para os servidores públicos estaduais) e do deputado Mauro Moraes (PMDB) que propunha reajuste no mesmo patamar para policiais civis e militares foram derrubadas no plenário.
Rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última segunda-feira, as emendas foram votadas em conjunto ontem. Com 26 votos, a base governista conseguiu derrubar as emendas no plenário. Dezoito parlamentares votaram a favor das emendas.
A oposição defendia o mesmo reajuste para os servidores estaduais por entender que o governo deveria fazer o ajuste em seus próprios quadros antes de impor essa nova regra à iniciativa privada.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) usou a tribuna para mostrar que existem servidores com soldo até inferiores ao valor do mínimo regional. “Temos policiais que recebem um soldo de R$ 319,26. Temos provas que funcionários públicos não ganham o salário mínimo regional, o que é inconstitucional, ilegal e até imoral”, declarou.
A favor da derrubada das emendas, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), acusou a oposição de querer confundir os deputados e a opinião pública ao vincular o piso regional ao salário dos servidores.
“O salário mínimo regional não é dirigido a servidores públicos, mas ao setor privado. A oposição faz demagogia”, disse. As emendas também foram criticadas pelo líder do PT, Péricles de Mello que classificou o discurso da oposição como “inócuo e oportunista”.
Já o deputado Jocelito Canto (PTB) também votou contra as emendas mas por acreditar não ser o momento de aprová-las. “Agora não é hora de votar aumento para funcionários”, afirmou, lembrando que no próximo mês o governo deve enviar mensagem de reajuste dos servidores e daí será o momento de cobrar os mesmos índices aplicados ao salário mínimo. “Nem que seja só para fazer política”, declarou.
O projeto aprovado em segunda discussão prevê um reajuste de 14,9%, a partir de 1.º de maio, no salário dos trabalhadores que não são contemplados em acordos coletivos de trabalho.
Aproximadamente 174 mil paranaenses, que trabalham como domésticas, vendedores ou na zona rural, por exemplo, serão beneficiados com o novo piso, que varia em seis faixas, entre R$ 605,52 a R$ 629,65.
Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Assuntos Socioeconômicos (Dieese) do Paraná sugerem que a medida injete até R$ 270 milhões na economia paranaense. O projeto volta à pauta do legislativo hoje, para ser aprovado em redação final, e depois segue para a sanção do governador.