Na primeira sessão após o feriado de 1.º de Maio, os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o projeto do governo do Estado criando 182 cargos em comissão para o sistema de saúde.
São 77 novos cargos e outros 105 que serão remanejados de órgãos extintos para nomeação de diretores e profissionais em gestão hospitalar.
Ontem, os deputados aprovaram o texto original do governo, sem a emenda aditiva aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, que prevê a realização de concurso público em dois anos para o preenchimento definitivo das funções. A emenda, apresentada pelo relator na CCJ, deputado Reni Pereira (PSB), foi anexada ao projeto do governo. Na sessão de hoje, a segunda, a emenda entra em votação.
O líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que a base irá votar pela derrubada da emenda. O argumento de Romanelli é que se tratam de cargos de direção, para os quais a Constituição Federal dispensa a realização de concurso público. ?Cargos de direção e de gestão são diferentes. São de livre provimento?, justificou. Romanelli observou que nada impede que estes cargos também possam ser ocupados por servidores de carreira no serviço público.
O líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), disse que concorda com Romanelli sobre a natureza dos cargos de direção. Mas defende que os demais cargos sejam preenchidos por meio de seleção de servidores por concurso público.
Salários
As lideranças do PMDB e do governo agendaram para hoje, 6, uma reunião com os deputados da base aliada para preparar a votação do projeto que reajusta em 5% os salários do servidores públicos estaduais, em 2008. A proposta foi aprovada pela CCJ na semana passada e deve ir a plenário hoje. Várias emendas já foram anunciadas. O deputado Tadeu Veneri (PT) vai reapresentar a proposta rejeitada na CCJ que prevê a correção salarial para todas as categorias a partir deste mês. O texto encaminhado pelo governo não estabelece prazos para realizar a reposição salarial, condicionando o pagamento à disponibilidade do caixa do governo até o final do ano. O deputado Mauro Moraes (PMDB) também anunciou que vai propor novamente a ampliação do reajuste para 19% para professores e policiais civis e militares.
Ontem, a Assembléia Legislativa começou a votar em segunda discussão o projeto do Judiciário, que cria 190 cargos em comissão de assessores de juiz para trabalhar na capital, em cidades do interior e da Região Metropolitana de Curitiba. Os cargos são de confiança e, conforme o projeto, exclusivos para bacharéis em Direito. Como o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou emenda estabelecendo a obrigatoriedade da realização de concurso público para o preenchimento dos cargos, a matéria voltou à CCJ.
