Com a sugestão de sete pontos contratuais que podem ser revistos para que a tarifa de pedágio no Paraná seja reduzida, a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio na Assembléia Legislativa entregou ontem, à mesa executiva da Casa, o relatório final das atividades de investigação.
Entre as propostas apresentadas, constam desde a redução da taxa de retorno das concessionárias até a isenção ou redução dos impostos por parte do governo, mostrando que se as duas partes cederem, é possível uma negociação bem-sucedida. ?Temos convicção de que é possível baixar o pedágio com diálogo. Agora, o processo de negociação depende de concessões e diálogo entre as duas partes: governo e concessionárias?, disse o relator da CEI, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM).
A primeira proposta seria a revisão da Taxa Interna de Retorno (TIR). O relatório explica que, em 1997, ano das concessões, o contexto econômico do País era muito diferente do atual e o Ministério dos Transportes estabeleceu uma TIR entre 17% e 20%, enquanto nos novos pedágios federais, a TIR é de cerca de 8%. A segunda sugestão seria a extensão do prazo da concessão, que hoje é de 24 anos, sendo que dez anos desse prazo já decorreram. Com maior prazo, aponta o relatório, é possível diluir os gastos.
O relatório também considera a hipótese de revisão da localização das praças de pedágio, permitindo que as concessionárias posicionem suas praças de uma maneira que mais usuários paguem pedágio, o que implicaria na redução da tarifa. Outra idéia é a revisão das obras e serviços, para equiparar os gastos das operadoras, além da negociação do passivo judicial, resultado das inúmeras investidas judiciais do governo contra o pedágio, que deixaram um passivo indenizatório ao Estado.
O relatório da CEI também sugere, como medida que reduziria a tarifa de pedágio imediatamente, a redução, ou até a isenção de impostos que compõem 16% da tarifa hoje. E, no caso do governo Requião não aceitar a discussão com as concessionárias de pedágio, a CEI do Pedágio sugere, ainda, que seja feita a federalização das concessões. Ou seja, diante das dificuldades em se encontrar um caminho para a negociação das tarifas de pedágio no Paraná, sugere-se que o governo estadual devolva a negociação para o nível federal. ?Tal solução, ao que parece, não representa uma garantia de diminuição de tarifas mas, apenas, um deslocamento do foro de negociação?, admitiu o deputado plauto Miró Guimarães.
Os deputados da comissão e o presidente Fábio Camargo também sugeriram que na hipótese, já anunciada pelo próprio governador Roberto Requião, das negociações serem intermediadas pela Assembléia Legislativa, que o processo seja conduzido pela mesa executiva.
?Nosso relatório está bem embasado e a comissão deu o primeiro passo para buscarmos de forma objetiva a redução do pedágio?, comentou o presidente da CEI, deputado Fábio Camargo (PTB). ?Foram 90 dias de estudos técnicos e equilibrados, que levantaram discussões e proposições suficientes para o governo do Estado iniciar os diálogos visando à redução do pedágio?, concluiu.
A Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias não quis comentar as sugestões do relatório, informando que, até a noite de ontem, não teve acesso ao documento.
