A discussão sobre o projeto de orçamento de 2012 na Assembleia Legislativa está começando pela quota de emendas a que cada deputado terá direito a apresentar à proposta do governo. O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), está se reunindo com as bancadas para propor um limite de R$ 300 mil em propostas para cada um dos 54 parlamentares. E dentro do cardápio pré-estabelecido, que são as áreas de saúde e educação.
O valor foi considerado baixo pela bancada do PMDB. Os deputados do partido estão defendendo um aumento do limite. A proposta é que o montante dos deputados seja superior a R$ 100 milhões, ou seja, R$ 1,8 milhão por parlamentar. Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Nereu Moura (PMDB) afirmou que se prevalecer o valor de R$ 300 mil, não haverá recursos suficientes para distribuir entre os municípios que representa. “Vou destinar R$ 10 mil para cada um dos meus 35 municípios, mas vou ter que complementar com mais R$ 50 mil do próprio bolso”, calculou.
Moura observou que é possível baixar um pouco a média das emendas orçamentárias dos últimos anos, que era próxima a R$ 2 milhões. Mas desde que o governo assuma o compromisso de liberar os recursos. “É melhor ter R$ 300 mil efetivos do que R$ 2 milhões falsos”, comparou Moura, referindo-se às emendas não cumpridas pelos governos anteriores. “Nós fazíamos as emendas, divulgávamos e depois pagamos o mico porque não foram cumpridas”, disse.
O projeto da Lei Orçamentária prevê receita de R$ 27 bilhões no exercício financeiro de 2012, R$ 5 bilhões a mais do que o valor do orçamento deste ano. O governo está destinando R$ 1, 6 bilhão e para á área de educação, o valor previsto é de R$ 4, 9 bilhões. Os valores estão dentro dos percentuais obrigatórios estabelecidos na Constituição Federal.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), negou que o limite tenha sido fixado em R$ 300 mil. “O governo tem um programa de governo e dentro desse programa, os deputados podem indicar as emendas. O que estão pedindo é que o governo atenda às emendas”, afirmou.
