“Com essa proposta o consumidor terá em suas mãos, de forma acessível, uma balança que lhe permitirá verificar o peso dos produtos, dando a certeza de que a mercadoria ofertada está em consonância com o anunciado.”
Segundo Hermas Junior, “não são poucos os casos em que os clientes, ao aferirem produtos embalados, se deparam com diferenças no peso, geralmente menor do registrado na embalagem”.
Direitos – Na avaliação do parlamentar, a medida é também uma forma de proteger o próprio fornecedor, que é o responsável pela veracidade das informações contidas nos produtos que comercializa (artigos 18 e 19 do Código de Defesa do Consumidor).
A proposta de Hermas Junior já foi lida em Plenário, recebendo apoio unânime dos parlamentares, e seguiu para análises nas comissões técnicas permanentes do Poder Legislativo. Se receber pareceres favoráveis, a matéria será então incluída na Ordem do Dia, quando passará para a etapa das votações em sessões plenárias.
