Autor da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tira o poder de investigação dos promotores de Justiça de São Paulo, o deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia, protocolou na segunda-feira na Mesa da Casa requerimento à Procuradoria-Geral de Justiça para que informe quantos processos disciplinares foram abertos, e por quais motivos, nos últimos 10 anos pela Corregedoria do Ministério Público do Estado.
O parlamentar quer saber quantos promotores, “por suas atitudes”, sofreram ou estão sofrendo processo administrativo.
A iniciativa do petebista é mais um capítulo da crise entre promotores e deputados desde que a Justiça cortou o auxílio-moradia pago pela Assembleia indistintamente – todos os 94 parlamentares recebiam a verba, que foi excluída do contracheque a partir de uma ação civil movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social.
No requerimento de informações, Campos Machado pede que seja oficiado à Procuradoria-Geral para que especifique sob quais fundamentos foram ou estão sendo conduzidos os processos disciplinares. Ele quer saber “quantos promotores, naquele período, foram ou estão sendo submetidos à sindicância investigatória pela Corregedoria”.
O líder do PTB pede, ainda, dados relativos ao número de promotores que teriam sido afastados de suas funções ou teriam deixado suas respectivas varas ou comarcas.
Campos Machado alega que “vários deputados” o procuraram nos últimos dias dizendo-se “vítimas de infundadas ameaças contra a Assembleia Legislativa”. Ele se refere a ofícios enviados por promotores a deputados solicitando informações sobre funcionários de seus gabinetes. “Entendi que uma parte, embora pequena, do Ministério Público, pretende usar a mídia para colocar a Assembleia contra a opinião pública”, afirmou o petebista.
A PEC de Campos Machado prevê que as investigações sobre improbidade que envolvam secretários de Estado, prefeitos e deputados fiquem sob responsabilidade exclusiva do procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público. Ele alega que “promotores cometem abusos” e que sua proposta deve ser chamada de “PEC da dignidade” e não “PEC da impunidade”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
