O deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) apresentou projeto de lei que institui uma tarifa reduzida de energia elétrica no período noturno. A iniciativa beneficia estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, urbanos ou rurais, que pagariam 30% a menos sobre aquela vigente para estes consumidores no período diurno.
“Nossa proposição adquire grande importância no momento que estamos discutindo alterações na lei do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), proposta pelo governo estadual”, justificou.
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