A proposta de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro que será apresentada à bancada fluminense pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ) aponta o “grave comprometimento da ordem pública, a violação ao livre exercício dos poderes e a inobservância dos princípios constitucionais sensíveis”. O pedido de intervenção tem como base o artigo 34 da Constituição Federal.
Segundo Leal, a iniciativa não agradou ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que teria ficado chateado e acusado o deputado de tentar afastá-lo do cargo. “Não é afastamento. Eu quero achar uma alternativa”, disse Leal à reportagem.
“É uma medida muito drástica, mas temos que trabalhar com todas as alternativas”, acrescentou. O deputado disse ainda que conversou com representantes do governo federal e disse que esses interlocutores “acham que podem ser uma alternativa”, embora temam o precedente. “O governo acha que seria uma porteira aberta, que outros poderiam querer. Mas não é bem assim”, avaliou Leal.
Entre os fatos que justificam a intervenção federal no Rio de Janeiro está o grave comprometimento de serviços essenciais para a ordem pública, como segurança, saúde e educação, listou Leal. O deputado cita o fechamento de hospitais, o atraso em pagamentos de serviços e a falta de materiais em delegacias como exemplos da gravidade da situação.
No âmbito do livre exercício dos poderes, Leal menciona o descumprimento no repasse constitucional a outras instâncias, como o Poder Judiciário. Cita ainda o desejo do governo de usar receitas de fundos como da Assembleia Legislativa (Alerj) e do Tribunal de Justiça para honrar pagamentos da folha de pessoal.
Leal alega ainda que a intervenção é necessária para assegurar a observância de princípios constitucionais, como o sistema representativo e o regime democrático, além dos direitos da pessoa humana. Neste último caso, o deputado elencou uma série de práticas que estariam violando esse princípio, como o parcelamento e a redução de salários mediante alíquotas extras de contribuição previdenciária (proposta que integra o pacote anticrise do governo fluminense), a extinção do aluguel social e aumentos de impostos.
O deputado ainda critica a falta de transparência em relação aos incentivos fiscais e a ausência de evidências de que essas iniciativas foram positivas para a economia do Estado.
