O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), uma das principais lideranças ruralistas, afirmou que já está preparando as emendas que serão apresentadas para alterar a medida provisória enviada nesta segunda-feira ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff, com os 12 vetos e 32 modificações ao texto do Código Florestal aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados.
Heinze afirmou que pretende discutir suas propostas com os representantes do governo, para acelerar o processo e votar o novo texto do novo Código Florestal antes do recesso parlamentar de julho. Ele diz que a negociação é o melhor caminho, pois a derrubada dos vetos atrasaria ainda mais a votação. “Vamos negociar, assim estaremos jogando na nossa casa.”
Na opinião do deputado, o texto sancionado pela presidente Dilma apresenta avanços, como a dispensa da reserva legal para propriedades de até quadro módulos fiscais, proposta que consta tanto no texto do Senado como no da Câmara. No caso das médias propriedades, afirmou, a presidente reconheceu o princípio da “anterioridade”, que respeita a situação existente antes da mudança da legislação ambiental em 2001. Até então, lembrou, o proprietário era obrigado a preservar 20% das matas. A partir da mudança, a exigência abrange todos tipos de vegetação (várzeas, pampas etc).
Heinze elogiou o texto do governo relativo às Áreas de Preservação Permanente (APPs), que avançou ao estabelecer condições mais brandas para recomposição de florestas nas margens dos rios para os pequenos produtores. Ele lembra que na proposta do Senado o pequeno produtor cuja propriedade tivesse um rio muito largo poderia ter que recuperar até 100 metros de margem. A medida provisória que alterou o texto do Código estabelece limites entre cinco e 15 metros para as pequenas propriedades.
O deputado disse que vai apresentar uma emenda para corrigir o que ele considera injustiça com os médios proprietários, que têm entre quatro e 15 módulos, pois serão obrigados a recompor de 20 a 100 metros de matas, dependendo da largura do rio. Ele disse que irá propor uma escala, como a feita pelo governo para imóveis entre um e quatro módulos, para aumentar gradualmente as exigências de recomposição, de acordo com o tamanho do imóvel.
Heinze também quer definir o que é curso d’água permanente e o que é intermitente, pois alguns ficam de três a quatro meses sem correr água, o que dispensaria a recomposição da mata ciliar. Ele lembrou que já há um projeto tramitando na Câmara que propõe indenização no caso de perda da propriedade e também que o custo da recomposição das florestas seja pago pela sociedade.
O deputado argumenta que das 5,3 milhões de propriedades existentes no Brasil 3,775 milhões são de famílias que ganham meio salário por mês, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas. “São pessoas que têm R$ 4 mil de renda bruta por ano. Como vão conseguir perder de dois a três hectares e ainda arcar com o custo da reposição florestal? Com que roupa, com que dinheiro?”, questiona o deputado.
