O deputado Reni Pereira (PSB) anunciou ontem que vai propor uma emenda prevendo a realização de concurso público, a médio prazo, para o preenchimento dos 182 cargos de confiança para a área da saúde, que estão sendo propostos na mensagem do governo, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Relator do projeto na CCJ, Pereira adiou para hoje a apresentação do seu parecer e da proposta de emenda, justificando que o governo não anexou ao texto original a previsão de impacto financeiro causado pela criação dos cargos nos próximos dois anos.
Em sua maioria, os novos cargos são destinados a diretores e chefes de núcleos de dezesseis hospitais que estão sendo construídos. Parte da bancada de oposição está questionando o modelo de preenchimento dos cargos. Pereira disse que, embora estejam sendo criados em situação emergencial para permitir o funcionamento dos novos hospitais, os cargos são permanentes e deveriam ser ocupados por servidores públicos de carreira.
?Se não pode ser agora, devido ao caráter emergencial, podemos fazer essa previsão para o futuro porque o próprio projeto do governo informa que se trata de uma despesa de caráter continuado. E não se pode negar que se trata de uma função técnica de administração hospitalar?, argumentou o relator. Ele disse que a emenda seria uma garantia para que os cargos venham a ser ocupados por servidores de carreira qualificados. ?Se o atual governador tem uma preocupação com a qualificação técnica dos cargos, podemos vir a ter um governador que não tenha essa mesma posição e preencha essas funções com apaniguados políticos?, comentou.
O presidente da Comissão de Saúde, Ney Leprevost (PP), também pretende convocar uma audiência pública para debater o projeto do governo. Leprevost disse que o Regimento Interno da Assembléia Legislativa obriga a que a matéria seja discutida também na Comissão de Saúde, antes de ser votada em plenário.
Na mensagem que será examinada na reunião da CCJ, o demonstrativo de impacto financeiro informa que os cargos vão representar um aumento de R$ 3,4 milhões à folha de pagamento da Secretaria de Saúde, em 2008. Mensalmente, a despesa será de R$ 382,6 mil. O governo estima ainda gastos de R$ 5,2 milhões em 2009 e outros R$ 5,4 milhões em 2010.
