O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) propôs ontem que a Câmara faça, com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU), uma auditoria especial para saber como o governo fiscaliza a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas. A Proposta de Fiscalização e Controle, apresentada pelo deputado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pode ser votada na próxima quarta-feira.
Se a proposta for aprovada, a Câmara vai designar uma comissão de três membros para checar se o governo está mesmo fiscalizando a participação do capital estrangeiro no setor de mídia. Ele afirmou que a ideia é acabar com o “jeitinho estrangeiro” de driblar a Constituição – hoje, apenas 30% do capital dos veículos de comunicações podem ser de grupos internacionais.
No texto, o tucano também diz que a auditoria deve levar em conta a “proliferação” na internet de sites de notícias “cujo controle é mantido por grupos internacionais”. Para ele, “não há mais como deixar de equiparar legalmente as empresas jornalísticas do ‘mundo concreto’ a suas congêneres virtuais, os sites noticiosos de internet”. Para o presidente da comissão, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), “se os portais da internet vendem conteúdos noticiosos, eles têm de seguir a Constituição”.
