O deputado Ricardo Ramos (PP-PR) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados a fim de investigar as pesquisas eleitorais no País.
O pedido acontece depois de o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitar a abertura da CPI. No dia 4 de março, Cunha decidiu acatar o pedido de criação de outras três CPIs, mas rejeitou criar uma comissão para investigar a divulgação das pesquisas desde 2000. Segundo o parlamentar, a negativa se deu por não haver fato determinado, critério básico para a instalação de uma CPI.
De acordo com Ramos, o objetivo é “investigar a metodologia de elaboração de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000, para examinar discrepâncias, contradições, distorções, erros e falhas verificados”. Entre as justificativas apontadas pelo deputado estão “as discrepâncias verificadas pelos diversos institutos de pesquisas”.
Na ação apresentada ao Supremo, Barros sustenta que o pedido de abertura da CPI preenche os requisitos previstos na Constituição Federal para sua aceitação: assinatura de pelo menos um terço dos membros da Câmara para a apuração de fato determinado e por prazo certo.
A ação foi protocolada no STF na última terça, 17, e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que ainda vai analisar o mandado apresentado pelo parlamentar.