Brasília
– Os deputados Maurício Rands (PT-PE) e Osmar Serraglio (PMDB-PR) foram escolhidos ontem relatores das reformas previdenciária e tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Caberá ao deputado Maurício Rands, após os debates em torno da reforma previdenciária, elaborar o parecer sobre a constitucionalidade e admissibilidade da matéria que será votado pela Comissão de Constituição de Justiça, antes da matéria seguir à apreciação da Comissão Especial de Mérito.Osmar Serraglio será o responsável pela elaboração do parecer sobre a admissibilidade e constitucionalidade da reforma tributária encaminhada pelo governo para apreciação e votação no Congresso Nacional. Maurício Rands disse que está preparado para o embate jurídico que será travado na CCJ em torno de alguns pontos da reforma previdenciária, entre eles, o que trata da cobrança da contribuição dos inativos.
Já Serraglio afirmou que, pela análise inicial que fez da reforma tributária, não há pontos de inconstitucionalidade.
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