O deputado estadual do Pará, Joaquim Passarinho (PTB-PA) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra multa de sete mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência) por propaganda irregular nas eleições de 2006. O parlamentar questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral paraense (TRE-PA).
Joaquim Passarinho foi denunciado por ter feito pinturas em muros residenciais com áreas superiores ao permitido na legislação eleitoral.
No recurso ao TSE (Respe 28698), o parlamentar alega que a propaganda eleitoral considerada irregular foi retirada dentro do prazo destinado à defesa, o que afasta a aplicação da multa. Além disso, argumenta que, de acordo com a legislação eleitoral, a propaganda por meio da pintura de muros é permitida em propriedade particular.
