O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) disse, nesta sexta-feira (16), que vai recorrer da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná que, ontem (15), considerou procedente, 19 anos depois, a ação por improbidade administrativa ajuizada na década de 1990, quando Cheida era prefeito de Londrina.
Segundo a ação, Cheida foi acusado pela venda de ações da Sanepar, de propriedade do município do norte do Estado. Na época, o deputado contratou o advogado Omar Baddauy para defendê-lo e venceu a causa.
Entretanto, o Ministério Público do Paraná entendeu que o município não poderia ter contratado advogado para defender o prefeito e ingressou com ação de improbidade administrativa contra Cheida.
“Na época em que os fatos ocorreram, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça era firme quanto à possibilidade de contratação de advogado para defender o prefeito às expensas da administração por ato relacionado ao exercício da função”, informa o advogado de defesa do deputado, René Ariel Dotti. Para ele, a pena é desproporcional ao fato.
Esta semana, quase 20 anos depois, a ação foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça. “Agi conforme parecer da procuradoria jurídica do município e em acordo com os tribunais que, à época, apoiaram decisões semelhantes. Portanto, tenho absoluta convicção de que não cometi nenhum ilícito. Confio na justiça e vou recorrer aos tribunais superiores”, declarou Cheida.
