Após a inclusão de seu nome em um dos dois inquéritos abertos nesta quarta-feira, 23, no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) enviou nota à imprensa. Ele afirmou estar surpreso e “à disposição para prestar os esclarecimentos”.
A assessoria do parlamentar afirma que “quando tomar conhecimento do conteúdo do inquérito, o deputado Jorge Côrte Real estará à disposição para prestar os esclarecimentos, e certo de sua exclusão do processo”.
Côrte Real é um dos quatro parlamentares que passaram a ser investigados no âmbito da Operação Zelotes por suspeita dos crimes de corrupção passiva e prevaricação. A suspeita é que os parlamentares trabalharam para alterar medida provisória em benefício de empresas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Segue a nota na íntegra:
“O Deputado Federal Jorge Côrte Real se manifesta surpreso com a inclusão de seu nome no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal pelo Ministro Lewandowski e esclarece que:
1 – Sua vinculação com o fato se dá em razão de Emenda apresentada à Medida Provisória 627/13, transformada na Lei Ordinária 12973/14, em que retificava uma impropriedade técnico jurídica em relação ao prazo para a adesão ao REFIS, proposto pelo Poder Executivo, uma vez que na forma da redação originaria o prazo de opção já estaria vencido quando transformada em lei.
2 – Tanto isso é verdade que, em plenário, o Congresso Nacional, na redação final da conversão em Lei da Medida Provisória, estabeleceu prazo superior ao proposto pelo deputado Jorge Côrte Real, embora mantendo a mesma linha adotada para sanar a impropriedade técnica da redação originária.
3 – Declara o deputado ainda que em face de sua condição de líder da indústria do Estado de Pernambuco e com atuação na Confederação Nacional da Indústria (CNI), manteve eventuais contatos com representantes do Grupo Gerdau, porém jamais tratou deste assunto.
4 – Por fim, destaque-se que a Emenda proposta além de seu caráter retificador e por ser abrangente não beneficiou, especificamente, qualquer empresa, grupo empresarial ou setor econômico.
5 – Quando tomar conhecimento do conteúdo do inquérito, o deputado Jorge Côrte Real estará à disposição para prestar os esclarecimentos, e certo de sua exclusão do processo.
Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Jorge Côrte Real”.
