O deputado federal do PT mais votado na Bahia nas eleições 2018, Jorge Solla, protocolou nesta quinta-feira, 18, no Ministério Público Eleitoral, uma denúncia na qual pede a instauração de um procedimento preparatório investigativo para que o órgão apure a distribuição de fake news sobre o chamado ‘kit gay’ pela campanha do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL).
A ação sugere que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja provocado, para que “sejam anulados os votos direcionados ao candidato (…), especialmente no segundo turno”, já que as notícias falsas teriam a intenção de prejudicar o candidato do PT Fernando Haddad.
O artigo 222 da Lei 4.737/65, que instituiu o Código Eleitoral, é usado como a principal justificativa para o pedido. De acordo com o texto da ação, a legislação, que teria sido violada pela candidatura de Bolsonaro ao Palácio do Planalto, prevê a anulação da votação de uma candidatura, “quando viciada de falsidade”.
Uma declaração atribuída ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE Luiz Fux também é usada no pedido feito pelo deputado petista. Segundo o texto, Fux teria dito em declaração recente que “o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas.”
“Este tipo de situação viola não só os instrumentos normativos referidos, mas também os princípios da moralidade e igualdade de oportunidades nas eleições”, afirma o documento apresentado por Solla ao MPE.
Ainda conforme a ação, as notícas falsas promovidas pela campanha de Bolsonaro sobre o “‘kit gay’ ocasionaram a poluição informacional ao eleitor, prejudicando a liberdade de escolha de cada cidadão”, provocando “irreparáveis consequências para a democracia brasileira”.
O pedido de anulação da candidatura do capitão do Exército cita que o ministro do TSE Carlos Horbach já determinou, no dia 15 de outubro, a remoção de vídeos que propagam informações falsas sobre o ‘kit gay’ de forma a prejudicar a campanha de Fernando Haddad.
De acordo com a ação contra a candidatura de Bolsonaro, “o próprio Ministério da Educação afirmou, em nota, que não produziu, adquiriu ou distribuiu o livro ‘Aparelho Sexual e Cia’ (material didático do ‘Escola sem Homofobia’), esclarecendo, ainda, que o livro é de publicação da editora Companhia das Letras”.
“Não pode ser outra a conclusão, Excelência, senão a de divulgação de fatos inverídicos, mentirosos, por parte do denunciado, com a única e ardilosa intenção de prejudicar o equilíbrio do pleito vindouro”, afirma Jorge Solla na ação enviada à Justiça Eleitoral.
Procurado, o advogado da campanha de Jair Bolsonaro, Tiago Ayres, afirmou que não tinha conhecimento da ação, mas prometeu se posicionar após acessar o processo.