Aliado do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) entrou nesta quinta-feira, 26, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a candidatura à reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo o Broadcast Político apurou, diante do favoritismo de Maia na eleição para a presidência da Câmara, deputados decidiram aumentar a pressão na Justiça para criar dificuldades à recondução do democrata.
Além do mandado de segurança impetrado por Alfredo Kaefer, que esteve nesta quinta-feira com Jovair em uma reunião no Palácio do Planalto, o grupo não descarta entrar com novos recursos até o dia 2 de fevereiro, quando ocorrerá a eleição.
O grupo de Maia, no entanto, tem mostrado segurança de que o STF não vai intervir na eleição para a presidência da Casa. Interlocutores do democrata afirmam que receberam essa sinalização da própria presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
No mandado de segurança, o deputado federal do PSL alega que Rodrigo Maia participa ativamente de todo o processo eleitoral para a escolha da nova Mesa Diretora “justamente porque, à luz da Constituição e do próprio regimento interno da Câmara dos Deputados, não se permite a recondução/reeleição ao cargo de Presidente na mesma legislatura”.
“Ou seja, pela lógica, o presidente pode presidir a eleição do seu sucessor porque não pode ser candidato”, afirma o deputado federal.
Segundo Kaefer, a conduta de Rodrigo Maia de iniciar o processo eleitoral e conduzir as demais etapas “viola os imperativos constitucionais da moralidade, por privilegiá-lo entre os demais postulantes, e da impessoalidade, diante da possibilidade do uso das atribuições legais do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados em favor de interesse pessoal (sua reeleição)”.
Kaefer quer que Maia seja proibido de participar “de alguma forma” do processo de eleição da próxima mesa diretora da Câmara dos Deputados. De maneira alternativa, também pede que seja concedida liminar para suspender provisoriamente a eleição para a presidência da Casa, determinando que ela só ocorra depois da manifestação do plenário do STF sobre o tema.
A candidatura de Maia já era alvo de contestação no STF em processos movidos pelo Solidariedade e pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que também concorre à presidência da Casa.
Os três processos são de relatoria do ministro Celso de Mello, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, poderá tomar decisão em caráter liminar durante o recesso do Judiciário, que vai até o dia 31 de janeiro.
