Um projeto de autoria do deputado federal César Colnago (PSDB-ES) quer retirar qualquer proteção de sigilo bancário sobre operações financeiras e de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e suas subsidiárias.
A justificativa dessa proteção foi usada pelo banco de fomento para não informar ao Congresso e ao jornal O Estado de S. Paulo qual a dívida atual do grupo empresarial comandado por Eike Batista e os pagamentos já feitos nos contratos.
Reportagem desta segunda-feira (15) mostrou que aditivos em contratos beneficiaram empresas do grupo de Eike Batista com prorrogação de prazos de pagamento, de disponibilidade de recursos em contas de reserva e de cumprimento de exigências técnicas.
Segundo os documentos obtidos, foram firmados entre 2009 e 2012 um total de 15 contratos no valor de R$ 10,7 bilhões com juros baixos, garantias em ações das próprias companhias ou bens que ainda seriam adquiridos.
O parlamentar espera que com o projeto seja possível abrir o que chama de “caixa preta” do banco. Ele argumenta que, como o BNDES é uma instituição pública, suas ações devem ter transparência total.
Afirma que o sigilo bancário tem sido usado pelo banco para ocultar o desempenho dos negócios realizados e destaca que a divulgação das informações seria um custo a pagar pelos entes privados ao buscarem condições facilitadas junto ao banco público.
“Cremos que se o particular opta por um financiamento público, a ‘publicidade’ deve ser um custo natural a se arcar pelas condições facilitadas que a sociedade disponibiliza a ele”, argumentou.
Para o parlamentar, as operações realizadas entre BNDES e empresas de Eike merecem investigação cuidadosa. “O governo precisa esclarecer quais os ganhos para o País com esse privilégio. É preciso investigar quais interesses há por trás desses negócios, que parecem de pai para filho”.
