Rubens Júnior/PCDOB: estou pedindo ao STF para Câmara analisar acusações em separado –
Integrante da oposição, o deputado Rubens Júnior (PCdoB/MA) afirmou nesta segunda-feira, 23, que entrará ainda hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para pedir a votação separada na Câmara das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A votação das peças acusatórias no plenário da Casa está marcada para esta quarta-feira, 25.
“Vou pedir a votação separada das acusações. A primeira acusação é de que Temer é líder da organização criminosa. A segunda, de que Eliseu Padilha é membro dessa organização. A terceira, de que Moreira Franco também é membro. A quarta acusação é de que Temer obstruiu Justiça”, afirmou ao Broadcast Político o parlamentar maranhense. Segundo ele, o mandado questiona o rito da votação estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma só votação.
Temer e os ministros foram denunciados conjuntamente pela PGR por organização criminosa. O presidente da República também foi denunciado sozinho por obstrução de Justiça. As acusações têm como base as delações dos executivos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, e do corretor Lúcio Funaro, apontado pela Lava Jato como suposto operador financeiro do esquema de propinas pagas a políticos do PMDB. A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Quando o STF enviou a denúncia para análise da Câmara, a Corte não desmembrou. A oposição e membros do chamado Centrão (base aliada) chegaram a defender a votação em separado da peça acusatória. O presidente da Câmara, porém, negou o pedido, assim como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O colegiado foi o primeiro local da Casa em que a denúncia foi analisada. Na semana passada, a comissão aprovou por 39 votos a 26 parecer pela rejeição da denúncia.