A Justiça eleitoral em Santa Catarina condenou nesta segunda-feira (31) o deputado estadual Darci de Matos (DEM) ao pagamento de uma multa de cerca de R$ 20 mil, por fazer propaganda eleitoral antecipada. A sentença determina ainda que o deputado remova os outdoors espalhados em Joinville com sua foto e a mensagem: "Em 2008, que os sonhos sejam possíveis, o trabalho presente e a cidadania plena. Um Natal de muita paz e alegria nos corações". Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Após a representação impetrada pelo Partido Progressista (PP), Matos alegou que os anúncios eram pessoais e não caracterizavam propaganda eleitoral. Mas, para o juiz João Marcos Buch, da 76ª Zona Eleitoral, de Joinville, "o bom senso e a razoabilidade indicam exatamente o contrário".
"A forma como a propaganda foi constituída, seu design e seu teor não deixam dúvidas. A face do representado, aparecendo em um quarto do outdoor, em conjunto com a mensagem referindo-se a 2008 com trabalho e cidadania e seu nome em letras garrafais, adjetivado de deputado estadual do DEM, demonstram sim que a intenção foi de realizar propaganda eleitoral antecipada", afirmou Buch.
