O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, cobrou ontem, 4, uma resposta do Ministério Público Federal, em Londrina, à representação que encaminhou à instituição em abril deste ano pedindo a suspensão da construção da Usina de Mauá, no rio Tibagi.
Traiano foi autor do requerimento aprovado em plenário para que o MPF de Londrina representasse judicialmente contra o início da obra sem autorização do Legislativo.
“A Assembleia mandou o expediente e não houve nenhuma manifestação do Ministério Público. E a usina continua a ser construída sem uma autorização”, afirmou o deputado tucano.
Ele é o novo relator do recurso protocolado anteontem, 3, pelo líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pedindo revisão da decisão de devolver ao governo a mensagem requisitando o aval do Legislativo para a obra.
A CCJ aprovou parecer determinando a devolução, com base no artigo 209 da Constituição Estadual, que exige autorização legislativa para a construção de novas hidrelétricas.
O governo alega que a obra já foi autorizada na mesma mensagem aprovada pela Assembleia concordando com a formação do consórcio entre a Copel e a Eletrosul para construir a Usina.
“São duas coisas diferentes, a formação do consórcio e a construção da usina”, insistiu o tucano. Para o deputado Luiz Carlos Martins (PDT), a Assembleia tem a prerrogativa de ir à Justiça para impedir a continuidade da obra. “A obra está sendo feita sem a autorização Aqui não é a Venezuela”, disse.
