O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) notificou a empresa Google Brasil Internet a retirar três vídeos veiculados na rede com conteúdo ofensivo ao deputado federal e candidato à reeleição pelo PDT, Wilson Picler. Dois vídeos estavam sendo exibidos no www.youtube.com e outro em um blog abrigado no www.blogspot.com.
Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil. A retirada dos conteúdos foi determinada liminarmente pelo juiz auxiliar Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Segundo Guilherme Gonçalves, advogado de Picler, os conteúdos veiculados eram falsos e manipulados e teriam sido postados na internet de maneira apócrifa. Na semana passada, o candidato ao governo, senador Osmar Dias (PDT), também protocolou denúncias no TRE. Uma delas foi também contra o Google Brasil.
No site youtube, havia seis vídeos sobre o candidato, cuja assessoria descreveu o conteúdo como “propaganda de cunho eminentemente difamatório e degradante”. A Justiça atendeu à reclamação e mandou retirar os vídeos do ar. Em caso de desrespeito à sentença, a multa era de R$ 10 mil.
Anteontem, a Justiça eleitoral concedeu direito de resposta ao ex-governador Roberto Requião (PMDB) em um blog, que havia postado um vídeo com declarações atribuídas ao peemedebista avaliando como negativa a atuação do presidente Lula como cabo eleitoral. O ex-governador teve direito a um espaço para apresentar sua versão.
Negado
Mas nem todos os pedidos estão sendo acatados pela Justiça Eleitoral. A assessoria jurídica do candidato ao governo, Beto Richa (PSDB), também foi à Justiça para garantir que o site do diretório municipal do PT de Curitiba interrompesse uma enquete sobre a sucessão estadual, considerada como “propaganda irregular negativa”.
Os advogados sustentaram que a enquete era acompanhada de informações sobre supostos problemas de gestão em Curitiba, quando Beto foi prefeito. O pedido de liminar foi julgado improcedente.
A candidata ao Senado, Gleisi Hoffmann (PT), também entrou com representação, que tem como coautor o ministro do Planejamento Paulo Bernardo, para responder a notícia publicada em um blog, acusado de distorcer as informações, com reflexos sobre a candidatura da esposa do ministro. O blog noticiou que Paulo Bernardo previu a vitória de Beto Richa no site do Ministério do Planejamento.
Mas a Justiça Eleitoral não concedeu a impugnação da notícia. O juiz entendeu que, ainda que as informações não fossem inteiramente condizentes com a realidade, não representavam um dano “relevante” à campanha de Gleisi.
“Ainda que seu propósito seja informar e tenha que, necessariamente, guardar compromisso com a verdade, não se pode dele exigir que, nas minúcias seja alvo de policiamento pelo Poder Judiciário”, concluiu o juiz auxiliar de plantão Nicolau Konkel Junior. No final, tudo acabou bem. Mesmo sem ser obrigado, o blog registrou o direito de resposta e os advogados não precisaram recorrer da decisão.
Especialista diz que a internet é um “território livre, mas regulamentado”
Elizabete Castro
Especia,lista em Direito Eleitoral, o advogado Guilherme Gonçalves disse que a briga ainda não esquentou na internet porque a campanha eleitoral também está morna. Gonçalves, que atuou na maioria das representações apresentadas à Justiça Eleitoral envolvendo a campanha na rede, afirmou que o principal problema verificado no ambiente virtual é o anonimato, assim como na propaganda tradicional, os jornais apócrifos costumam tirar o sono dos candidatos.
‘Assim como na mídia tradicional, a expressão é livre na internet. É um território livre, mas regulamentado’, comentou o advogado, lembrando que a internet como “terra de ninguém” acabou no ano passado, quando a rede ganhou uma legislação específica. “Até a eleição passada, a internet era tratada como rádio e a televisão. Agora, tem suas próprias regras. Então, quando aplicamos a lei, é apenas o exercício de uma norma eleitoral. Não é censura”, comentou.
Um dos primeiros casos que o escritório de Gonçalves representou foi o do criador do blog Amigos do Lula. O blog chegou a ser retirado do ar, por ordem da vice-procuradora-geral -eleitoral, Sandra Cureau, que viu no conteúdo propaganda eleitoral irregular.
Os advogados reverteram a situação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que um blog não se equipara à propaganda e não aplicou a multa ao autor. A internet é um campo de expressão muito mais amplo que as demais mídias, comparou o advogado.
“É um território onde o eleitor tem mais chances de se expressar. Mas também é um espaço onde o dano é ampliado. Quando você registra o problema, quatrocentas pessoas já acessaram aquele conteúdo. Quando você finalmente consegue tirar um vídeo do ar, três dias depois, é possível que um milhão de pessoas já tenha visto. Por isso, tem que ser uma ação imediata”, comparou Gonçalves.
