O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta-feira, 12, que o Planalto vai instalar o fórum para discutir mudanças no fator previdenciário e anunciou que o Executivo aceitou ceder, nas discussões do ajuste fiscal, em uma das modificações propostas para o pagamento do auxílio-doença. Com isso, ele disse que a articulação política deu “um passo gigantesco” para a aprovação da Medida Provisória 664, que torna mais difícil o acesso a benefícios previdenciários.
Guimarães, que participou nesta manhã de uma reunião com líderes da base para debater a MP 664 no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, argumentou que o governo vai criar após as votações do ajuste fiscal na Câmara um fórum especial para debater propostas de mudanças na Previdência, incluindo alternativas ao fator previdenciário. O grupo será composto por representantes do governo, do Congresso e das centrais sindicais e o objetivo do anúncio é tentar evitar a aprovação hoje de uma emenda à MP 664 que flexibiliza o fator.
De acordo com Guimarães, o Planalto vai esperar a aprovação pelos deputados do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha para instalar o fórum sobre a Previdência. Esse projeto está previsto para ir a Plenário na semana que vem.
“A base finalmente está se consolidando”, comemorou o deputado.
Guimarães afirmou ainda que, para viabilizar a aprovação da MP 664, o governo aceitou negociar pontos nas mudanças para a concessão de auxílio-doença. Em troca de os parlamentares manterem hoje o texto que saiu da Comissão Especial, que prevê que o empregador deverá arcar com o pagamento desse benefício por 30 dias, o Executivo promete incluir em uma outra medida provisória um dispositivo flexibilizando a regra para as micro e pequenas empresas. Para esses negócios, a empresa seria obrigada a arcar com 20 dias do auxílio-doença e o restante ficaria a cargo do governo.
Por um acordo costurado na terça-feira com o presidente da Câmara, a MP 664 deverá começar a ser votada nesta tarde e concluída amanhã. Nos últimos dias, o Planalto centrou esforços em reverter dissidentes no PP, PTB e PRB e Guimarães afirmou hoje que espera uma vitória com margem maior do que a registrada na votação, na semana passada, de outra Medida Provisória do ajuste, que passou por apenas 25 votos. “O quadro é favorável”, disse.