O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) pediu nesta sexta-feira (20) ao comando nacional de seu partido e ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que entrem com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não ter assegurado aos funcionários públicos a revisão anual dos salários nos anos de 2004, 2006 e 2007. "Houve omissão e descumprimento da lei", disse ele, ao lembrar que o direito é garantido pela Constituição. Em 1999, o PT e o PDT também entraram com Adin no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o então presidente Fernando Henrique Cardoso cumprisse a mesma determinação.
Pela Constituição, a remuneração dos servidores públicos deve ser fixada em lei, a ser proposta pelo presidente da República, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Segundo o senador do DEM, em 2004, o presidente Lula não tomou nenhuma iniciativa em favor do reajuste geral dos salários, quando também o STF indeferiu Adin apresentada pelo PSDB. À época, o argumento do tribunal foi de que ainda restavam três meses para que o presidente exercitasse o seu poder.
Em 2005, entretanto, Lula tomou a iniciativa de enviar ao Congresso projeto reajustando em 0,1 % os salários dos servidores. Mesmo essa providência não avançou, pois a proposta continua engavetada na Câmara, na Comissão de Finanças, após ser aprovada em duas outras comissões. "Depois disso não houve iniciativa de reajuste geral para os anos de 2006, 2007 e até o momento para 2008 apesar de o presidente Lula, então presidente de honra do PT, ter sido um dos proponentes da Adin de 1999", disse.
O senador informou também que Lula nomeou os advogados signatários da petição para cargos no Planalto, se referindo aos advogados Luiz Alberto dos Santos, lotado na Subchefia de Coordenação Governamental da Casa Civil, e Ronaldo Jorge Vieira Júnior, na Advocacia-Geral da União (AGU).
Crédito
A manifestação de Heráclito acontece um dia depois de o Congresso, em sessão conjunta, ter aprovado projeto que abre crédito extraordinário no valor de R$ 7,56 bilhões do orçamento para o pagamento de reajuste de funcionários. Mesmo assim, o senador não desistiu, alegando que os recursos vão atender algumas categorias do funcionalismo público. "Quero que o reajuste seja geral", afirmou.
