O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do resultado das eleições no Brasil neste ano e vê isso como um dos compromissos principais para se garantir a estabilidade institucional. “Quem ganha, leva. Democracia não é regime de governo em que meu lado ganha sempre. Democracia é regime de governo em que a divergência é absorvida e quem perdeu hoje pode ganhar amanhã”, disse nesta sexta-feira, 28, durante palestra no 18º Conec, evento do setor de seguros, em São Paulo (SP). O painel foi organizado pelo Sindicato dos Corretores de Seguro no Estado de São Paulo (Sincor-SP).
Muitos candidatos neste ano passaram a questionar a legitimidade da eleição, sobretudo por causa da urna eletrônica, que, segundo eles, não seria segura. Jair Bolsonaro, candidato ao Planalto pelo PSL, chegou a colocar em xeque um eventual resultado em que seu nome não saísse vitorioso.
Barroso também listou um segundo compromisso para a saúde da democracia, em que, “quem leva, governa de acordo com as regras democráticas e respeitando os diretos fundamentais de todos”.
Constituinte
O ministro afirmou também que a convocação de uma Assembleia Constituinte na atual fase turbulenta do Brasil seria prejudicial para a democracia. “Sou contra a convocação de uma Assembleia Constituinte, que seria desestabilizadora. Sobretudo no momento político que atravessamos nesse momento”, disse.
Barroso não citou o caso explicitamente, mas nas últimas semanas o tema de mudança na Constituição veio à tona, mas em forte polêmica. O vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) na corrida presidencial, General Mourão, defendeu uma nova Constituição, mas sem uma Constituinte. Mourão foi duramente criticado pela fala.
O ministro destacou que o País atravessa um “momento de refundação da República. Momento que a sociedade tomou consciência que estamos aquém do nosso destino”. Barroso, entretanto, mostrou-se otimista com o futuro do Brasil, sobretudo após todas as turbulências que o País atravessou neste período democrático. “Em uma geração, derrotamos a ditadura, a hiperinflação e obtivemos vitórias importantes sobre a pobreza extrema”, argumentou.
Barroso criticou duramente a ditadura. “Só quem não viveu sobre a sombra de uma ditadura não reconhece a luz que é viver em um regime democrático”. Citou também os casos de corrupção e parabenizou o fato de o Brasil ter deixado de “varrer a sujeira para debaixo do tapete”, em referência às investigações da Justiça.
Judiciário
O ministro passou um tom otimista ao defender o futuro do Brasil e destacar todas as dificuldades que a nação conseguiu superar nos últimos 30 anos, como a luta contra a extrema pobreza e vitória sobre a ditadura. Barroso, entretanto, não poupou ironia ao falar das transformações no seu setor.
“O Judiciário está mudando lentamente (pronunciando esta última palavra de forma bastante pausada)”. A fala retirou gargalhadas da plateia.
O ministro é um duro crítico do Judiciário. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, no último dia 26, Barroso afirmou que há gabinetes na corte distribuindo senha “para soltar corrupto”. A fala foi mal recebida e Barroso divulgou uma nota afirmando que o “tom ácido” usado não corresponde a sua visão geral do Tribunal.
Uma das principais desavenças de Barroso no Supremo é com o ministro Gilmar Mendes. Os dois chegaram a travar um embate recentemente que ganhou a internet. Barroso disse que Gilmar é “uma pessoa horrível”. “Uma mistura do mal com o atraso”.
Economia
O ministro também defendeu reformas estruturais para o País, como a da Previdência e a tributária. “A matemática é implacável. Ela não é de esquerda nem de direita. Se a conta não fecha, você quebra”, defendeu, e emendou: “Precisamos de uma reforma da Previdência, que não é fácil, mas necessária”.