Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União exonera Henrique Jorge Freitas do cargo de subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil. Um dos mais atuantes no movimento de rebelião contra a saída da ex-secretária Lina Maria Vieira, Freitas assinou a carta de demissão coletiva na segunda-feira, mas no Diário Oficial a exoneração não está a pedido. O mesmo ocorreu ontem com o coordenador de Estudos e Análise da Receita, Marcelo Lettieri. Até o momento, porém, não foi nomeado um substituto para a área de Fiscalização, que é apontada como a mais sensível para recuperar a arrecadação e aumentar a fiscalização e cobrança de débitos em aberto das empresas.
Está confirmada também a exoneração de Odilon Neves Júnior do cargo de subsecretário de Gestão Corporativa. Odilon é um nome de confiança do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Ele foi nomeado para o cargo de coordenador-geral de Integração de Sistemas de Informação da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, cargo antes ocupado por Carlos Felício Afonso, que foi exonerado.
O Diário Oficial traz ainda as nomeações de Sandro de Vargas Serpa, para o cargo de subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita, e de Leonardo José Schettino Peixoto, para o cargo de subsecretário de Gestão Corporativa. Os nomes dos dois já haviam sido confirmados ontem pelo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, durante entrevista para falar sobre as mudanças no Fisco.
Os atos publicados no Diário Oficial da União de hoje dão continuidade ao processo de reestruturação da nova equipe da Receita, que teve início com a exoneração da ex-secretária Lina Maria Vieira, envolvida na guerra de versões com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Lina afirma que teve uma reunião na qual teria recebido pedido para apressar a conclusão do processo de fiscalização do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ministra nega a reunião e o pedido.
Em entrevista coletiva realizada ontem, Cartaxo deixou claro que os cargos de coordenadores e superintendentes são de livre nomeação do secretário da Receita e disse que essas substituições de dirigentes “serão feitas de acordo com a boa prática administrativa, de acordo com o mérito, a integridade, a transparência e a oportunidade de acesso”. Ele disse ainda que as mudanças são de caráter técnico e que o secretário tem autonomia para fazer os ajustes na equipe que entender necessários.
Ontem, o Diário Oficial já havia confirmado a exoneração do coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Lettieri Siqueira; do superintendente da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, Altamir Dias de Sousa; do superintendente da 6ª Região Fiscal, Eugênio Celso Gonçalves; e do superintendente da 10ª Região Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos. Para a 6ª Região Fiscal já foi nomeado Hermano Lemos de Avellar Machado; e, para a 10ª Região Fiscal, foi escolhido Paulo Renato Silva da Paz.
