Cotado pelo PMDB para assumir a Presidência do Senado no lugar de Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Edison Lobão (PMDB-MA) terá de responder a processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária. O DEM protocolou nesta quarta-feira (21) no TSE uma ação para que Lobão seja substituído pelo primeiro suplente, Edison Lobão Filho.
O senador rebate o antigo partido e admite que o processo pode ser uma reação do DEM contra sua possível candidatura à Presidência do Senado. "Pode ser que tenha alguma coisa a ver com isso, o que demonstra a intolerância do partido. Deixou de ser um partido democrático para ser um partido autoritário", criticou.
Lobão trocou de partido no dia 9 de outubro deste ano, antes do prazo limite estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para mudança de legenda de senadores – 16 de outubro. Porém, os advogados do DEM argumentam que um artigo do estatuto do DEM determina que o senador que abandonar a legenda perde o mandato automaticamente. O estatuto foi aprovado logo após a mudança de nome da legenda, de PFL para DEM, neste ano. E Lobão foi um dos integrantes do partido que aprovou as novas regras do partido.
Mudança
Os advogados se baseiam ainda no voto proferido pelo ministro do STF Eros Grau, relator de um dos mandados de segurança ajuizados por partidos para reaver as vagas de infiéis. Durante a sessão, Eros chegou a mencionar que um parlamentar poderia perder o mandato se mudasse de legenda caso o estatuto do partido previsse essa punição. "A mudança de partido poderia vir a implicar a renúncia do mandato apenas se nos estatutos do partido político estivesse prevista essa conseqüência", afirmou Eros no julgamento.
Além de Lobão, o DEM ameaça ir ao TSE contra outros dois senadores que deixaram a legenda: Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA). Os líderes da legenda, porém, negociam com ambos uma anistia caso votem contra a aprovação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O DEM já protocolou outros três processos para reaver os mandatos de três deputados que mudaram de partido – Gervásio Silva (PSDB-SC), Jusmari Oliveira (PR-BA) e Walter Brito Netto (PRB-PB). Os três deixaram a legenda depois do prazo limite estipulado pelo TSE – 27 de março.