O DEM anunciou que usará todos os meios regimentais para impedir a votação, hoje, do projeto que cria o fundo de aposentadoria complementar dos servidores públicos. “Se o governo não recuar na votação do fundo, não se votará nada hoje”, disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). A obstrução poderá atrapalhar os planos do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de votar três propostas de emenda constitucional ainda hoje, último dia de trabalhos na Câmara.
Embora o recesso parlamentar comece no dia 23, a próxima semana está reservada para a votação, em sessão do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), da proposta de Orçamento da União de 2012. O governo insiste em votar o projeto que cria o fundo de aposentadoria do funcionalismo público.
Marco Maia pretende votar ainda hoje a proposta de emenda constitucional que trata de aposentadoria por invalidez, a que permite 60 dias de férias para os magistrados e a que efetiva os responsáveis por cartórios que trabalham sem concurso público.
Além das propostas que alteram a Constituição, Marco Maia incluiu na pauta de votações o projeto que cria 66 cargos e funções, ao custo de R$ 10 milhões anuais, para preenchimento por indicação política do PSD. O projeto vai dar mais poderes também a Marco Maia para fazer mudanças administrativas na Câmara, sem a votação no plenário da Casa.
