A bancada do DEM na Câmara anunciou a decisão de obstruir todas as votações na Câmara até que o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declare a perda de mandato do deputado Walter Brito Neto, da Paraíba, e convoque um suplente. Brito Neto trocou o DEM pelo PRB e perdeu na Justiça a vaga de deputado federal. O primeiro resultado da decisão do DEM foi o encerramento da pauta de votações hoje no plenário. Deveria ser iniciada a discussão da Medida Provisória 444, que autoriza o governo a doar estoques de alimentos a Cuba, ao Haiti, a Honduras e à Jamaica.
O anúncio de obstrução foi feito no plenário pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) a Chinaglia. “Entramos em obstrução ampla e irrestrita, no plenário e nas comissões, até que essa Casa se digne a cumprir uma decisão de tribunais superiores da Justiça”, afirmou Bornhausen. “Nossa posição é em solidariedade à sociedade brasileira e aos que acreditam na importância da fidelidade partidária”, disse o deputado.
Chinaglia informou que, por cautela, estava esperando o julgamento de uma ação movida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que questiona no Supremo Tribunal Federal as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinaram o processo de perda de mandato por infidelidade partidária. Ontem, o Supremo autorizou a cassação dos parlamentares que trocam de partido sem justificativa.
“A partir do momento em que há decisão do Supremo, vamos analisar a questão aqui à luz dessa decisão”, afirmou Chinaglia. O presidente da Câmara disse que encaminhou o processo ao corregedor da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), a quem cabe apresentar um parecer à Mesa Diretora. Chinaglia fez um apelo para que os deputados do DEM não façam obstrução. “Entendo ser desnecessária a obstrução e não acho confortável alguém tentar colocar a Mesa contra a parede. Não conseguirão, porque não é justo, leal ou correto”, disse Chinaglia.
O DEM manteve a posição de obstrução. “O partido também não ficará contra a parede. Queremos o cumprimento da decisão da Justiça, e Vossa Excelência tem de fazê-lo. Não há mais o que discutir”, insistiu Bornhausen. Brito Neto perdeu o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral em março, porque trocou o DEM pelo PRB em setembro de 2007, ou seja, depois de 27 de março de 2007, data a partir da qual o tribunal estabeleceu que os mandatos pertencem às legendas e não aos parlamentares.
