O DEM condicionou nesta quarta-feira (29) os votos a favor da medida provisória (MP) 443 a alterações no texto original enviado pelo governo ao Congresso. A MP autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação em instituições financeiras e até a comprá-las.
As propostas de mudança feitas pelo DEM procuram dar prazo para a realização das operações, fixar limite de recursos que serão usados e estabelecer critérios para a definição de instituições que poderão ser compradas. Além disso, o partido insistirá em deixar com o Tesouro Nacional, e não com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, as aquisições autorizada pela MP.
“Se na semana que vem tiver um texto com modificações, não teremos nenhuma dificuldade em votar. Se não houver um texto adequado, não contem conosco para votar”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Pelos prazos regimentais, a MP 443 poderá entrar na pauta de votações da Câmara a partir do dia 5 de novembro. A MP estará valendo, no entanto, até março do próximo ano, mesmo que não seja votada, por causa dos prazos constitucionais e do recesso parlamentar.
As propostas do partido foram apresentadas hoje pelo presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), pelo líder no Senado, José Agripino Maia (RN), e por ACM Neto. O governo não concorda em transferir do BB e da Caixa para o Tesouro Nacional a compra acionária das instituições. Um dos motivos é que as operações feitas diretamente pelo Tesouro entrarão como despesa fiscal e terão impacto na redução do superávit primário. Para manter o superávit primário, o governo terá de reduzir investimentos.
“O governo quer maquiar. No final das contas, o prejuízo acabará no Tesouro. Querem esconder a utilização dos recursos e a necessidade do gasto. Não é justo com a sociedade”, afirmou Maia. O líder do governo no Senado argumentou que outros países que adotaram medidas contra a crise financeira internacional, como os Estados Unidos, a Holanda e a Inglaterra, fizeram a intervenção por meio de seus Tesouros. “Em vez de encarar o problema de frente, o governo coloca um intermediário no processo (BB e Caixa). Vai expor o Banco do Brasil e a Caixa a riscos e vai acrescentar dificuldade às instituições sãs”, disse Agripino Maia.
Mudanças
Para o DEM, o critério para a compra de ações não pode ser genérico, mas deve se limitar a instituições que estejam com problema de insolvência ou falta de liquidez capazes de gerar instabilidade no sistema econômico-financeiro nacional. Quanto ao prazo, o partido considera que as operações de socorro poderão ser feitas no período de seis meses, prorrogáveis com autorização do Congresso, se for necessário. No entanto, emenda apresentada por deputados do partido fixa esse prazo em dois anos.
O DEM, que faz oposição ao governo Lula, afirmou que os limites de recursos que serão utilizados nas operações deverão ser definidos pelo governo e constar do texto da MP. “Se há uma crise, e o governo vai intervir, tem de ser de forma clara”, afirmou Rodrigo Maia. “Não podemos dar um cheque em branco ao governo para que faça o que quiser, como quiser e em qualquer prazo”, afirmou ACM Neto.
O partido evita falar, por enquanto, em obstrução na votação da MP caso as alterações não sejam feitas e repete que a posição do partido é de colaboração. “Não queremos (nos) digladiar com o governo. É uma contribuição para fazer as coisas bem feitas”, disse Agripino Maia. “Estamos querendo aprimorar o texto”, completou.
