A Executiva Nacional do Democratas (DEM) decidiu contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4467) em que o PT pede a suspensão da exigência de dois documentos para votar: o título de eleitor e um documento oficial com foto. A petição do DEM será protocolada pelos advogados do partido no início da tarde.
A Adin de autoria do PT foi distribuída à ministra Ellen Gracie. Se a relatora acolher o pedido, a decisão deve ser levada à sessão de julgamento da próxima quarta-feira e submetida ao referendo do plenário. A obrigatoriedade dos dois documentos foi uma inovação da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso em setembro do ano passado. “O legislador poderia ter acrescentado a expressão e/ou, mas não foi essa sua intenção. Se for como quer o PT, voltamos à regra anterior”, observa o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), em entrevista à Agência Estado.
Rodrigo Maia ressalta que a identificação do eleitor com foto reduz o risco de fraudes no momento da votação. Ele lembra que a Justiça Eleitoral trabalha para implantar as urnas biométricas em todo o País, a fim de aumentar a transparência e a segurança do processo eleitoral. Enquanto isso não acontece – até o momento, as urnas biométricas foram testadas em três Estados – a alternativa encontrada pelo legislador foi exigir a apresentação de um documento com foto do eleitor na hora do voto.
“Tivemos a informação de que em alguns grotões do País, após às 16 horas, terceiros iriam votar em nome de eleitores que já haviam votado”, denuncia Maia. Ele lembra, ainda, que recente pesquisa do Instituto Datafolha apontou que 94% dos eleitores têm conhecimento dessa obrigação. “É quase a totalidade do eleitorado”, pondera.
No requerimento ao STF, o PT não pede a suspensão da exigência dos dois documentos. O apelo do partido é no sentido de que o eleitor que comparecer à seção eleitoral sem os dois documentos não seja impedido de votar, caso seu nome conste da lista do mesário. O PT teme a perda de votos com a desinformação do eleitor, sobretudo na Região Nordeste, onde o acesso à informação é mais difícil – e onde se concentra a maioria do eleitorado de Dilma Rousseff (PT).
