No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do processo do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares divulgou nesta quarta-feira, 13, o texto completo dos embargos infringentes apresentados por ele, pelo ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), na Ação Penal 470.
“A divulgação de tais embargos, como já fizemos, rigorosamente, com todas as partes da Ação Penal 470, desde o seu nascedouro até o dia de hoje, visa dar-lhe transparência e propiciar um debate necessário, esclarecedor e democrático”, afirmou Delúbio, nesta quarta-feira, 13, na página que mantém na internet.
Os documentos divulgados são endereçados ao ministro-relator do processo no STF, Luiz Fux, e foram encaminhados entre o dia 30 e segunda-feira, 11. Delúbio, Dirceu e Cunha fazem parte do grupo de 12 réus que conseguiram direito a um novo julgamento, previsto para o início de 2014, por ter tido pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição.
No entanto, apesar do fatiamento do julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta terça-feira, 12, requerimento pedindo a prisão de 20 dos 25 condenados no mensalão. Dentre eles estão, José Genoino, Delúbio e Dirceu, bem como o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. De acordo com Janot, a prisão seria para crimes aos quais não cabem mais os recursos denominados embargos infringentes.
