Os delegados de Polícia Federal divulgaram nesta quinta-feira, 7, manifesto “contra o desmonte e em defesa da PF”. O documento foi aprovado na quarta-feira, 6, em assembleias da categoria realizadas simultaneamente em todo o País no mesmo dia em que o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, apontou “problema de gestão” na PF do Paraná, base da missão Lava Jato.
Os delegados se dizem “indignados” com o tratamento dado à Polícia Federal pelo Governo e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. “Há alguns anos, observamos a redução dos investimentos na PF e a carência sistemática de recursos, inclusive, para a manutenção das atividades rotineiras da instituição”, afirma o manifesto. “Não são poucos os casos de suspensão ou cancelamento de contratos de prestação de serviços básicos, como aluguel das Delegacias, fornecimento de energia e, até mesmo, abastecimento de água em nossas unidades. Isso sem falar na suspensão, redução ou cancelamento de grandes projetos estruturantes fundamentais para a Segurança Pública e proteção das fronteiras nacionais.”
O manifesto é dirigido ‘à sociedade’ como um alerta. “Pode estar em curso o que já se denomina ‘Operação Desmonte da Polícia Federal’.” Os delegados pedem “a todos os brasileiros que permaneçam atentos e se engajem na defesa da instituição mais bem-avaliada do País”. Eles argumentam que “somente com a garantia de autonomia orçamentária, financeira e funcional a Polícia Federal estará imune às situações nesse manifesto descritas”.
O mal estar entre os delegados e o Governo Dilma ganhou contornos críticos desde que o Congresso cortou R$ 133 milhões do orçamento da PF no final de 2015 – a quantia chega a R$ 151 milhões, segundo informação oficial da direção da PF. Os delegados cobraram reação do ministro da Justiça e “menos discurso” de Cardozo. Por seu lado, o ministro refutou ter cedido a pressões dos delegados e nesta quarta, 6, cobrou esclarecimentos à cúpula da PF sobre o fato de a Superintendência Regional no Paraná ter solicitado R$ 172 mil ao juiz federal Sérgio Moro e, ao final do exercício 2015, ter devolvido R$ 3 milhões do Orçamento.
O questionamento do ministro provocou reação do Sindicato dos Delegados da PF no Paraná, que em novo capítulo da polêmica sobre o corte no Orçamento divulgou nesta quinta-feira, 7, nota de apoio ao superintendente regional da corporação no Estado, delegado Rosalvo Ferreira Franco, com críticas a Cardozo. Os delegados atribuem ao ministro “declarações contraditórias” e repudiam “qualquer ato falacioso que vise denegrir a qualquer integrante da Polícia Federal”.
“Contrariamente ao que foi divulgado pelo Ministro da Justiça, não ocorreu a devolução de tal montante e a aceitação dos valores repassados pela Justiça Federal deu-se em face da real necessidade por parte da Polícia Federal no Paraná, vez que o não pagamento das despesas vencidas poderia acarretar prejuízos irreparáveis aos trabalhos da PF no Estado, sobretudo para a Operação Lava Jato”, assinala o Sindicato.
O texto do manifesto da Associação Nacional dos Delegados vai além. “Enfrentamos, ainda, carência extrema de recursos humanos, sendo que há quase 500 cargos vagos somente da carreira de Delegado de Polícia Federal, o que corresponde a 30% de todo o efetivo atual, sendo que a realização do concurso público depende, exclusivamente, de ato do Ministério do Planejamento e da existência de orçamento. Não podemos deixar de comentar o desestímulo ao ingresso e à permanência nas carreiras da Polícia Federal diante da falta de um tratamento digno, o que provoca grande evasão, desmotivação e progressiva redução da qualificação dos membros da instituição, em descompasso com outros órgãos da União que vêm recebendo atenção prestigiada do governo federal.”
Segundo os delegados, “o descaso com a instituição se torna ainda mais flagrante quando se observa que, nos últimos sete anos, não foi aberta nenhuma nova unidade da Polícia Federal”. “Diferentemente do que ocorreu em outras instituições que também atuam na área de justiça criminal, como a Justiça Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, os quais vêm se expandindo e se instalando por todo o interior do País e suas fronteiras, a Polícia Federal ficou estagnada.”
Os delegados alertam para o que chamam de “encolhimento institucional da PF”. “Restou recentemente evidenciado com o veto ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que previa as residências funcionais em faixa de fronteira para a Polícia Federal, mantendo a permissão apenas para Juízes Federais e membros do Ministério Público da União. Outra evidência do descaso foi demonstrada com o corte de cerca de 133 milhões de reais do orçamento da Polícia Federal.”
Os delegados reconhecem o momento difícil da economia, mas são categóricos. “Embora seja notória a crise econômica por que passa o País, não é possível concordar com os cortes e contingenciamentos impostos à Polícia Federal, visto que, mais do que despesas, os recursos aportados na instituição representam investimento em um dos mais relevantes direitos da cidadania – a segurança – sem o qual não é possível exercer, em sua plenitude, nenhum dos demais direitos individuais.”
Eles invocam as missões especiais contra fraudadores do Tesouro como exemplo de que a PF dá retorno aos cofres públicos. “As grandes operações de combate à corrupção permitem a recuperação de elevadas somas desviadas, bem como que novos desvios aconteçam. Somente com a Operação Lava Jato mais de 2,5 bilhões de reais já foram recuperados, enquanto se estima que por meio da Operação Zelotes mais de 25 bilhões de reais deixaram de ser desviados pela corrupção.”
Na quarta-feira, ao divulgar que estava cobrando esclarecimentos da PF sobre o episódio no Paraná, o ministro da Justiça declarou. “Ninguém vai parar a Polícia Federal por causa de R$ 100 milhões ou um pouco mais. Agora, é preciso entender que a Polícia Federal não é uma ilha, assim como o Ministério da Justiça também não é. Precisamos conviver com a realidade orçamentária que temos.”
Nesta quinta-feira, Cardozo informou que o Ministério da Justiça e a Direção-Geral da Polícia Federal vão divulgar nota conjunta rebatendo ponto a ponto o manifesto dos delegados. “Vamos mostrar que não há desmonte nenhum da Polícia Federal”, afirmou o ministro. Ele reiterou que determinou ao comando da PF que esclareça minuciosamente o que ocorreu no Paraná no âmbito do dinheiro solicitado ao juiz federal Sérgio Moro e devolução de R$ 3 milhões do orçamento.
