Os delegados de Polícia Federal divulgam nesta terça-feira, 14, em todo o País propostas para tornar a instituição mais autônoma, com melhores mecanismos para investigar a corrupção e reduzir a impunidade, “sem qualquer tipo de ingerências políticas”. Os delegados elaboraram uma série de medidas para “valorizar e fortalecer” a PF. A campanha “Mais Autonomia” será lançada simultaneamente em todos os Estados pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
São 30 itens ligados ao fortalecimento da instituição, da investigação criminal e da cooperação, inclusive internacional. “Estas propostas visam robustecer e aumentar a eficácia do combate ao crime organizado à corrupção”, informam os delegados.
Para os delegados, o combate à corrupção “só será possível com o fortalecimento das estruturas destinadas a apurar o desvio de recursos públicos”.
Eles propõem a criação das delegacias especializadas para investigar malfeitos na administração pública em todas as Superintendências Regionais, com a garantia de recursos humanos e financeiros. Essas delegacias atuariam em sintonia com uma Coordenação-Geral de Combate à Corrupção na Direção-Geral da PF e conforme um Plano Nacional de Enfrentamento à Corrupção pela instituição, com previsão de recursos orçamentários anuais, via ação própria.
A Associação dos Delegados da PF ressalta que a discussão de um plano nacional de combate à corrupção passa obrigatoriamente pelo aprimoramento das instituições responsáveis pelo enfrentamento à criminalidade, como a PF. “Considerando que estão sendo estudadas ações e projetos legislativos entre os poderes da República e o Congresso Nacional, e aproveitando o ensejo apresentado pela sociedade nas diversas manifestações pelo país, a associação quer apresentar propostas que tornem a Polícia Federal mais autônoma, forte e atuante”, informa a entidade dos delegados.
Para os delegados, é fundamental garantir à PF, por meio de emenda à Constituição, sua autonomia administrativa e financeira, conforme prevê a PEC 412/2009. Eles consideram fundamental edição de decreto que vede o contingenciamento de recursos orçamentários e financeiros da PF, além da previsão em lei de mandato para Delegado-Geral da PF.
Os delegados querem que a escolha do chefe da PF seja feita por meio de lista tríplice, nomeado pela Presidência da República e sabatinado pelo Senado. A Associação dos Delegados da PF defende ainda priorização das investigações criminais de “maior relevância, segundo critérios de prejuízo causado ao erário, além da previsão em lei da possibilidade de instauração de ofício de inquéritos policiais sobre crimes eleitorais pelo delegado de Polícia Federal”.
A entidade propõe a criação de um Conselho Nacional de Polícia Judiciária, que atue como Ouvidoria e Corregedoria Nacionais para os casos de corrupção envolvendo membros das Polícias Civis e Federal.
Funcionaria como um órgão de controle externo e social de ambas as instituições. “É necessário também aumentar a cooperação entre os órgãos públicos, por intermédio do intercâmbio de informações, serviços e servidores.”
Em defesa dessas propostas, a campanha Mais Autonomia será veiculada nacionalmente na mídia e nas redes sociais da Associação dos Delegados “com o intuito de esclarecer a sociedade brasileira a respeito da importância de uma Polícia Federal como instituição de Estado, republicana e autônoma nas suas decisões e sem interferências políticas no andamento das suas investigações”.
A Associação dos delegados federais também irá realizar consultas à sociedade sobre o papel investigativo da PF, além de “sensibilizar parlamentares e demais autoridades no que diz respeito ao tema”. Os delegados avaliam que a participação da sociedade no debate será fundamental. Por isso foram criadas, além das campanhas em rádio e TV, um documento detalhado sobre como apoiar e difundir a iniciativa, uma petição pública na internet, e página no Facebook.