O delegado Márcio Anselmo, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato, defendeu nesta terça-feira, 14, mudanças em artigos do Código do Processo Penal que tratam da repatriação de recursos enviados ao exterior por meio de esquemas criminosos. A legislação prevê a devolução somente após o julgamento definitivo dos processos contra os envolvidos, ou seja, quando não há mais a possibilidade de recorrer. Na prática, isso pode levar décadas.
“Hoje, a legislação não favorece a repatriação. É necessário esperar o trânsito em julgado”, reclamou Anselmo, acrescentando que a perspectiva em casos assim é “desanimadora”.
O delegado explicou que, na Lava Jato, a repatriação só está ocorrendo com rapidez porque os envolvidos fizeram delação premiada e concordaram com a devolução. Ele destacou que, com o dinheiro ressarcido na operação, é possível construir delegacias de combate à corrupção em todos os estados do País.
As críticas foram feitas durante evento em Brasília, no qual a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) lançou pacote de medidas para combater a corrupção. O presidente da entidade, Marcos Leôncio, defendeu que, nesses casos, o marco para a devolução seja a condenação na segunda instância.
Acórdão
O delegado demonstrou preocupação com os acordos de leniência em negociação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e empreiteiras da Lava Jato. Anselmo disse que cabe a celebração dos acordos, desde que haja um controle e que não seja feito um “acordão” que junte todas as empresas investigadas num só “balaio”, salvando os contratos delas com o governo.
O Palácio do Planalto tem defendido os acordos com o argumento de evitar a falência das construtoras e o agravamento da crise econômica no Brasil. Questionado a respeito, o delegado reagiu: “Uma hora você precisa passar essa situação a limpo. Quem praticou os atos precisa ser responsabilizado. Não dá para pensar só na situação das empresas, até porque elas lucraram com isso (o crime)”.
