O secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, protocolou na Corregedoria Geral da Justiça representação contra o juiz estadual da 3.ª Vara Cível de Ponta Grossa, Francisco Carlos Jorge. Delazari quer que o juiz seja responsabilizado disciplinarmente por ter agido de maneira ilegal e ter cometido diversas irregularidades na ordem que determinou a prisão do secretário. "O pedido foi ilegal e notoriamente ele usou disso para o sensacionalismo", disse.
De acordo com a representação, protocolada na última quinta-feira (22) e divulgada somente ontem pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), o juiz determinou a prisão de Delazari ilegalmente já que o secretário não havia sido intimado oficialmente para cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse da praça de pedágio de São Luiz do Purunã. "Ora, se não fomos notificados, como poderíamos estar descumprindo uma ordem?", questionou o secretário.
Delazari lembra que, desde os primeiros momentos do protesto na praça de pedágio, determinou que a Polícia Militar fosse até o local e já iniciasse o processo de negociação para a retirada dos manifestantes de maneira pacífica. "Além de já iniciar o processo de negociação, os policiais permaneceram todo o tempo no local para evitar qualquer tipo de violência ou ação que colocasse em risco a segurança dos motoristas que passavam por ali", esclareceu.
Na representação, o secretário aponta outro erro do juiz. De acordo com a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público, integrantes do MP podem ser presos apenas em casos de flagrante de crimes inafiançáveis. "Além disso, quem deve cumprir qualquer ordem de prisão expedida pela Justiça contra um promotor ou procurador é o procurador geral da Justiça e não a Polícia Federal", explicou Delazari, na ação.
Prisão
O pedido de prisão emitido pelo juiz contra o secretário partiu depois que a praça de pedágio de São Luiz do Purunã, administrada pela Rodonorte, na BR-277, foi ocupada por cerca de 30 integrantes do Movimento dos Usuários de Rodovias do Brasil (Murb). Os manifestantes ficaram no local durante três dias e reivindicaram redução nas tarifas de pedágio praticadas pela concessionária. "Só posso dizer que esta atitude do juiz foi totalmente equivocada e agora ele irá responder por isso", finalizou Delazari.
