Quatro delatores do grupo J&F prestam depoimento nesta terça-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF).
A rescisão dos acordos de colaboração premiada dos empresários e irmãos Joesley e Wesley Batista e dos executivos Francisco de Assis e Ricardo Saud foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre o tema, mas ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.
Nesta terça-feira, os quatro delatores foram pessoalmente ao Supremo para prestar depoimentos sobre a apuração aberta no Supremo para analisar supostas irregularidades nos acordos de colaboração premiada. A apuração já se encontra na reta final.
Depois dos depoimentos, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, deverá pedir alegações finais das partes e elaborar um relatório para ser analisado pelo plenário da Corte.
Francisco foi o primeiro delator a ser ouvido pelos juízes auxiliares do ministro Edson Fachin no período da manhã. O depoimento do delator, fechado à imprensa, durou cerca de três horas.
O segundo delator a prestar depoimento foi Joesley Batista – até a publicação deste texto, a oitiva de Joesley ainda não havia sido concluída. A expectativa é a de que haja uma pausa para o almoço e os depoimentos de Saud e Wesley Batista ocorram durante todo o período da tarde.
Omissão
Em 14 de setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada firmados pelo empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud com o Ministério Público Federal.
Na ocasião em que Janot ainda chefiava a PGR, o ex-procurador apontou que os Joesley e Saud agiram de má fé ao omitirem suposto fato criminoso envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller no acordo.
Em fevereiro deste ano, foi a vez da sucessora de Janot, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rescindir os acordos de Wesley Batista e do executivo Francisco de Assis e Silva.
Caberá ao plenário do Supremo homologar ou não a rescisão dos acordos e decidir sobre os benefícios concedidos aos delatores.
Leniência
Em decisão assinada na última segunda-feira, 17, Fachin observou que uma eventual rescisão do acordo de colaboração premiada dos quatro delatores do grupo empresarial J&F não invalida automaticamente o acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal. O acordo de leniência prevê o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões.
Firmado em junho de 2017, o acordo de leniência entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF) foi homologado em setembro daquele ano pela Justiça Federal de Brasília. O acordo prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões por parte do grupo como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos.
