Em novo depoimento à força-tarefa da Lava Jato, o executivo da Camargo Corrêa e delator Dalton dos Santos Avancini afirmou que a empreiteira pagou R$ 8,7 milhões em propina para a campanha de Eduardo Campos (ex-PSB, morto no ano passado em um acidente aéreo) ao governo de Pernambuco por meio de um contrato fictício do Consórcio CNCC, liderado pela Camargo Corrêa e do qual participou a Odebrecht, para as obras de terraplenagem da refinaria de Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). É a primeira vez que o delator, que já admitiu R$ 110 milhões de propina a ex-diretores da estatal, cita repasse para a campanha de um político.
Avancini afirmou em seu depoimento prestado no dia 6 de maio deste ano que as empreiteiras do Consórcio – formado por Odebrecht, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão – teriam pago propinas individualmente ao candidato ao governo do Estado. “Eis que Camargo Corrêa veio pagar 8,7 milhões de reais a título de propina em favor da campanha de Eduardo Campos para o Governo de Pernambuco por meio de um contrato fictício com Master Terraplenagem, junto ao Consórcio CNCC onde Camargo era líder poderia operacionalizar tais pagamentos sem ter de dar explicações”, afirmou o executivo.
O depoimento, um dos elementos que serviu de base para a deflagração da 14ª etapa da Lava Jato nesta sexta-feira, 19, que levou à prisão os presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, cita ainda uma conversa sobre a propina com o diretor da Odebrecht, Marcelo Reis, também preso nesta sexta. Segundo o relato, o delator “presume que os demais consorciados tenham feito o mesmo (pago propina), observando que, conforme mencionado naquele termo (outro trecho do depoimento), Márcio Faria da Silva, Diretor da Odebrecht disse que esse valor sobre a terraplenagem da RNEST (a propina para Eduardo Campos) seria devido (para as empresas)”.
Ele não detalhou como os repasses influenciariam na obra, tocada pela Petrobras, estatal do governo federal e nem citou em que ano foi feito o repasse (Campos foi eleito em 2006 e em 2010 para o governo de Pernambuco). A terraplenagem é uma das etapas iniciais da obra de Abreu e Lima, que começou em 2007, um ano após a eleição vencida por Campos no Estado. Na época, o político era aliado do governo federal, tendo atuado depois de eleito para a implementação na obra, uma das maiores do País, no Estado. Não é a primeira vez que o nome do ex-governador aparece no escândalo, no ano passado, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa afirmou ter intermediado o pagamento de propina de R$ 20 milhões para campanha de Campos em 2010.
‘Retorno’
Além de envolver outros executivos, o delator detalhou como a Camargo Corrêa fazia para “recuperar” o dinheiro da propina a partir do contrato com a Petrobrás. Questionado pela Polícia Federal sobre como a empresa seria “ressarcida” da propina, o delator afirmou que “o valor seria devolvido no lucro global do consórcio, já inflacionado pelos valores acrescidos com essa finalidade”, disse.
De acordo com Avancini, a Camargo Corrêa inseria o “custo” da propina na rubrica de “contingências” dos contratos, que consideram fatores variáveis na execução da obra e que podem afetar o custo do empreendimento. “O custo da propina era inserido na rubrica ‘contingências’ o qual demandava diversos fatores variáveis, como clima (caso não houvesse o pagamento de verbas de chuvas), fatores trabalhistas, riscos técnicos, riscos financeiros, dentre outros”, relatou o executivo.
A prática já havia sido revelada aos investigadores da Lava Jato pelo ex-gerente jurídico de Abastecimento da Petrobras Fernando de Castro Sá. Em depoimento aos investigadores, ele afirmou que a estatal deixou de considerar índices pluviométricos para iniciar obras de terraplenagem de Abreu e Lima, o que elevou os custos da obra.
Segundo o ex-gerente jurídico, havia um consenso que a obra de Abreu e Lima não começaria em período de chuva, por causa da terraplenagem, técnica usada para aplainar o terreno. Porém, ao assumir o comando da obra, a Diretoria de Serviços teria alterado os padrões de contratação, que anteriormente levavam em contas índices pluviométricos.
Defesa
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) informa que todos os recursos que financiaram as campanhas de Eduardo Campos para o governo de Pernambuco foram arrecadados legalmente. Inclusive, a conta referente a 2010 foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
A Queiroz Galvão nega qualquer pagamento ilícito a agentes públicos para obtenção de contratos ou vantagens. A companhia informou que todas as suas doações seguem rigorosamente a legislação eleitoral. “A Queiroz Galvão reitera que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação”.
