Em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de segunda-feira, 6, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar afirmou que a empreiteira pagou R$ 7 milhões para cada um desses três partidos: PROS, PCdoB e PRB, em um total de R$ 21 milhões. Esses pagamentos teriam sido realizados com a intermediação do então tesoureiro da campanha de Dilma, o ex-ministro Edinho Silva.
Alexandrino disse ao ministro Herman Benjamin, relator da ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, que os pagamentos foram feitos via caixa 2 para garantir o apoio político dessas siglas à chapa que unia PT e PMDB na campanha presidencial de 2014. Com o pagamento milionário aos partidos, a chapa Dilma-Temer teria obtido a adesão de mais siglas à coligação que saiu vitoriosa naquelas eleições, além de garantir mais tempo de propaganda na televisão.
Em fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014. Na época, o ministro afirmou “desconhecer” essa operação e disse que “delação não é prova”.
Na semana passada, o ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis afirmou que foram pagos R$ 4 milhões ao PDT para obter o apoio do partido à chapa presidencial de Dilma e Temer.
O TSE ouviu na segunda-feira três delatores da Odebrecht no edifício-sede da corte eleitoral, em Brasília. As oitavas foram cercadas de sigilo – quem acompanhou os depoimentos foi proibido de usar o aparelho celular para evitar vazamentos.
Jurisprudência
O TSE mudou em 2015 a sua jurisprudência e passou a reconhecer a compra de apoio político como uma forma de abuso de poder econômico. Por unanimidade, a corte eleitoral manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que cassou os mandatos do então prefeito de Crissiumal, Walter Luis Heck (PSB), e do seu vice, Ivano Adelar Zorzo (PP), atendendo a pedido do Ministério Público.
A ação que pode levar à cassação do mandato de Temer apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Segundo fontes que acompanham as investigações, esses novos depoimentos complicam a vida de Temer, já que o maior tempo de propaganda eleitoral teria beneficiado a chapa como um todo, independentemente do envolvimento ou não do então vice-presidente nas negociações de apoio político.
Defesas
Procurado pela reportagem, o PROS afirmou que todas as doações recebidas pela legenda nas eleições de 2014 “foram devidamente declaradas para a Justiça Eleitoral”. “A direção nacional do partido desconhece as afirmações citadas e ratifica que suas movimentações financeiras estão dentro dos parâmetros estabelecidos pela Justiça Eleitoral”, informou o partido, em nota.
O PCdoB, por sua vez, comunicou que “não irá se pronunciar enquanto não tiver informações de fontes oficiais sobre o assunto”.
O PRB negou “veementemente que tenha recebido qualquer dinheiro proveniente de caixa 2 da empresa Odebrecht” e afirmou que “em nenhuma circunstância qualquer membro do partido foi autorizado a receber recursos desta natureza”.
A Odebrecht informou que não faz comentários sobre depoimentos prestados em sigilo por determinação do Supremo Tribunal Federal, “mas pode destacar que está implantando normas internas rigorosas para que a atuação em todas as suas empresas ocorra sempre com ética, integridade e transparência”.
A defesa do presidente Michel Temer disse que “somente após o término das oitivas será possível avaliá-las adequadamente, uma vez verificadas inúmeras contradições nas versões das testemunhas-colaboradoras”.
O ex-ministro Edinho Silva tem afirmado, em relação às acusações de uso de caixa 2 pela campanha petista de 2014, que os conteúdos das delações que sustentam essa hipótese são “absurdos” e que há uma tentativa de “criminalizar a campanha de Dilma Rousseff”. Segundo ele, todas as doações da empreiteira ao partido foram declaradas ao TSE.
A reportagem ainda aguarda resposta da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff. Em ocasião anterior, a declaração foi de que “todas as doações às campanhas de Dilma Rousseff foram feitas de acordo com a legislação, tendo as duas prestações de contas sido aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
