Tema de discussões jurídicas e políticas, a diferenciação entre o caixa 2 e a propina não existia para o ex-chefe do setor de Operação Estruturadas, conhecido como “departamento da propina” da Odebrecht. Questionado pelo juiz auxiliar do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin em depoimento no dia 6 de março, Hilberto Mascarenhas afirmou que os valores para os dois tipos de pagamentos saíam das mesmas contas do setor abastecidas com caixa 2 da empreiteira.
O depoimento do delator foi no âmbito na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa Dilma Rousseff – Michel Temer, que pode levar à cassação do atual presidente e à inelegibilidade da ex-presidente. O tema foi alvo de perguntas do juiz instrutor e do advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes. Para o juiz, Mascarenhas afirmou não haver no entendimento diferenciação entre propina e caixa dois.
O juiz questionou: “Nesse setor de operações estruturadas havia algum tipo de diferença entre valores que corresponderiam a propina devidas em contratos em geral e valores que seriam simplesmente caixa dois não contabilizado?.”
E Mascarenhas respondeu: “Para mim é a mesma coisa, viu, doutor. Propina, caixa dois e não contabilizado. é a mesma coisa. A única diferença que faço aí é que nós também pagávamos em determinado momento bônus do ano.”
Sobre o bônus, o delator explicou que “era uma parcela que era paga por fora” e que “isso é caixa 2, não é propina, é caixa 2”. Embora tenha dito não diferenciar os dois tipos de pagamentos, Mascarenhas afirmou que apenas atendia as solicitações de repasses sem saber se os recebedores eram políticos.
A defesa do presidente Michel Temer perguntou diretamente qual é o entendimento do executivo sobre caixa 2, e tentou diferenciar o caixa 2 da empresa do caixa 2 pago para campanhas eleitorais. O delator disse que, quando fala em caixa 2, se refere em relação às próprias contas da Odebrecht.
Ele afirmou também não poder afirmar que pagamentos em 2014 foram feitos para a campanha presidencial Dilma/Temer e que deixou o comando do setor das propinas meses antes da eleição.
O “departamento da propina” operacionalizava todos os pagamentos não oficiais da Odebrecht e chegou a movimentar, segundo ele, US$ 3,370 bilhões entre 2006 e 2014. Desse total, foram U$ 450 milhões pagos somente em 2014, mas ele não especificou o volume exato destinado a campanhas eleitorais neste ano.
Hilberto explicou que, do total de recursos do setor, “o que era usado para campanha eleitoral era 20%!”. Segundo ele, havia “muito mais usado para as propinas de resultado, de melhoria de resultados das empresas, usado para conquistar novos projetos, usado para receber pagamentos. Não é tudo usado para campanha. Campanha era na periodicidade, que tinha as campanhas”.
Sobre o caminho do dinheiro dentro da empresa, o delator esclareceu que os recursos de caixa 2, em algum momento, transitaram de forma legal nas contas oficiais da Odebrecht, mas, em outro momento, foi feita uma “geração” para o caixa 2.
Ele disse que os recursos do “Departamento da Propina” não foram utilizados como doação oficial (caixa 1) — estas, segundo ele, eram feitas pela “tesouraria normal”. O delator também explicou que havia muitos custos para gerar o caixa 2, e que, uma vez feita essa “geração”, este dinheiro não voltaria a ser usado como caixa 1. “O senhor não sabe o sofrimento que era para gerar o 2 para, depois, botar o 1 de novo. Era suicídio!”, disse.
Hilberto explicou que o setor dele só trabalhava com recursos “não contabilizados, vamos colocar assim, (caixa) 2, propina”.”Se você dava alguma doação de campanha, ou com pagamento de propina a quem quer que seja, era Caixa 2. Era pagamento irregular!”, disse Hilberto.
O delator disse que este era o setor “trepa moleque”. A expressão significa, segundo ele, que lá se fazia “só coisa errada”. “Moleque não trepa em árvore para poder roubar, trepa nos muros? Então, só ‘trepa moleque’!”, afirmou.
