Mesmo se conseguir assinar o plano de recuperação fiscal com o governo federal, o Estado do Rio de Janeiro só conseguirá zerar o déficit de suas contas na virada de 2024 para 2025. O nível de superávit considerado ideal – 10% da receita – para garantir a sustentabilidade das contas seria atingido apenas daqui a 12 anos, em 2029. É o que apontaram simulações feitas pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado no segundo relatório de acompanhamento fiscal obtido pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Os dados mostraram que, além do Rio, Minas e Rio Grande do Sul, outros Estados são candidatos em potencial a aderirem ao regime de recuperação fiscal, previsto no Projeto de Lei 342, em tramitação no Congresso. Entre eles, Bahia, Piauí, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Tocantins e o Distrito Federal, segundo o diretor executivo da IFI, Felipe Salto. “Caso persistam em política pouco austera, são candidatos naturais a terem seu nível de endividamento ampliado.”
Esses Estados vivem uma situação fiscal perversa, que combina dívida alta e déficit nas contas do governo. O documento, que será divulgado nesta segunda-feira, 6, faz um alerta para a necessidade de os parlamentares aprovarem o projeto de lei mantendo as contrapartidas de ajuste fiscal, como o teto de gastos. A previsão de incluir contrapartidas enfrenta resistências dos Estados.
Para o diretor, a crise fiscal dos Estados é maior do que a do governo federal e pode comprometer o ajuste fiscal das contas do setor público conduzido pelo governo de Michel Temer. “É preciso dar maior importância à crise dos Estados.”
As simulações foram feitas com base na aplicação do teto de gastos nos orçamentos estaduais, além do crescimento das receitas no mesmo ritmo do Produto Interno Bruto. O patamar de 10% de receitas é o mesmo dos melhores anos da série histórica, nos idos de 2007.
Os efeitos sobre o resultado primário serão expressivos, de acordo com os dados. Ainda assim, os Estados em situação mais crítica vão demorar para restabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas. Pelas simulações, os Estados com maiores dificuldades são os da Região Sudeste. Nessa região, o nível de superávit ideal seria atingido, em média, em 2025. São Paulo, por exemplo, tem um endividamento muito alto – mais próximo do limite de 200% da Receita Corrente Líquida fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal -, mas com maior capacidade de geração de receitas, o que permite superávits.
Na Região Sul, o prazo para a melhora das contas se situa entre 2023 e 2024; no Centro-Oeste, 2022 e 2023. No Norte, a adoção do teto de gastos garantiria o nível de 10% de receitas de superávit primário entre 2022.
O melhor cenário é o dos Estados do Nordeste, onde o nível ideal de superávit seria alcançado em 2021.
Dos 27 Estados e do DF, 10 encerraram 2016 com déficit primário. O déficit conjunto alcançou R$ 13,7 bilhões. Para a IFI, a recuperação será gradual e custosa. O relatório da IFI trará ainda dados sobre a Previdência e a expansão de gastos no ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
