O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF)”fechou os olhos para as provas da ação penal 470″. “Respeito a decisão do STF, mas mais uma vez discordo do seu fundamento.”
Na avaliação de Oliveira Lima, “o direito de defesa foi violado, uma vez que o pedido de prisão foi expressamente solicitado pela Procuradoria Geral da República e a defesa foi impedida de se manifestar”.
O criminalista reprovou o que classificou de “fracionamento” do trânsito em julgado. “O STF aceitou o trânsito em julgado fracionado, o que jamais o fez em nenhum outro processo, demonstrando que o julgamento da ação penal 470 foi um ponto fora da curva.”
“Registro, ainda, que após o julgamento dos embargos infringentes, em que espero demonstrar que não houve o crime de formação de quadrilha, vou apresentar revisão criminal para demonstrar a inocência do meu cliente”, avisou Oliveira Lima.
Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (IPT/SP), disse que a sessão desta quarta no Supremo “foi marcada pelo ineditismo de não permitir que a defesa dos réus se manifestasse sobre a relevante questão da liberdade”.
Toron assinalou que o deputado “não ficou afetado pela deliberação porque seus novos embargos declaratórios foram acolhidos”.
O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, que defende Simone Reis Vasconcelos – ex-diretora financeira da SMPB, agência de Marcos Valério, condenada a 12 anos e 7 meses de prisão – se disse “perplexo”. “Essa metodologia do fatiamento adotada nesse julgamento desde o início é muito complicada. Apenas favoreceu a acusação. Simone vai ser presa, independente do julgamento dos embargos. É lamentável que a mais alta Corte do País fique aquém do jurídico e passa à margem do direito, da jurisprudência. Os ministros partem para ataques pessoais, se enfrentam e acabam prejudicando a defesa.”
“Com esse fatiamento, alguns vão presos e outros não”, avalia Yarochewsky. “Toda hora se fala em respeito ao devido processo legal. No meu entender houve uma violação ao direito de defesa, que foi desprezada. Não é um julgamento normal, se submeteu a pressões, brigas, ministros saindo do plenário, ódio. Com sinceridade eu não esperava que fossem decretar prisões nesse momento, achei que iam esperar o trânsito em julgado de tudo. Os acusados vão ser entregues como troféus e muitas pessoas vão passar um Natal feliz. A sociedade vai dormir satisfeita.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
