A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há quase dois meses em Curitiba (PR), entrou com novo pedido de liberdade nos tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).
Os recursos, contra a condenação que resultou na prisão de Lula, ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, no início do mês, rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.
“A matéria posta à apreciação do Supremo Tribunal clama pela concessão do efeito suspensivo, haja vista que o cumprimento provisório da decisão recorrida que, inquestionavelmente, viola um dos direitos mais basilares do requerente (e também de qualquer cidadão brasileiro) – seu direito à liberdade”, afirma a petição ao Supremo, assinada, entre outros, pelo ex-ministro da Corte e advogado de defesa de Lula, Sepúlveda Pertence, e Cristiano Zanin.
Segundo os advogados, como pré-candidato à presidência da República, Lula corre “sérios riscos” de ter seus “direitos políticos” indevidamente cerceados, o que é “gravíssimo e irreversível” frente ao processo eleitoral em curso.
A defesa do ex-presidente volta a reclamar de execução antecipada da pena de Lula, chamando-a de ilegal e inconstitucional. Para os advogados, ao autorizar a prisão após condenação em segunda instância, o STF não estabeleceu o encarceramento automático, o que teria ocorrido no caso do ex-presidente, de acordo com os advogados.
A argumentação de que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, responsável pela condenação de Lula na primeira instância, não deveria conduzir o processo do petista também volta a aparecer na documentação entregue ao Supremo. Segundo os advogados, houve usurpação de competência no caso e imparcialidade do magistrado durante a tramitação de sua ação penal.
“No caso, consoante exaustivamente demonstrado, a imagem que a sociedade possui da relação entre o magistrado de primeira instância e o Requerente, é de que se trata de rivais. São vistos como inimigos, ocupando polos opostos”, dizem os advogados.
Entre outros pontos, a defesa do petista fala em violação à ampla defesa, ao princípio da não culpabilidade, e ao princípio da legalidade.
Para a defesa de Lula, a justiça de Curitiba foi escolhida pelos Procuradores da Lava Jato para julgar a ação penal proposta contra o ex-presidente sem nenhuma comprovação de que recursos da Petrobras teriam sido direcionados ao ex-presidente.
“A impossibilidade de aguardar o julgamento do mérito do recurso extraordinário fica evidente no caso concreto, visto que o ilegal recolhimento do Requerente ao cárcere restou consumado na data apontada e a situação violadora ao seu status libertatis, à sua honra, imagem, nome, dignidade e bem estar, se agrava a cada dia”, reforça a defesa.
Lula, preso no dia 7 de abril, foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses determinada por Moro, mas, ao julgar o recurso, o TRF-4 resolveu aumentar a pena do ex-presidente.