Advogados dos principais personagens do escândalo do mensalão comemoraram nesta quarta-feira, 18, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir uma segunda chance para os condenados que conseguiram garantir pelo menos quatro votos absolutórios. Para eles, o tribunal fez justiça na tarde desta quarta.
Marcelo Leonardo, que defende o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, disse que o fato de o processo ser transferido a partir de agora das mãos do presidente Joaquim Barbosa para as de outro ministro mudará o caso, sob o ângulo da defesa.
“Com certeza muda. Só quem quiser tapar o sol com a peneira vai dizer que um outro relator diferente do ministro Joaquim Barbosa não possa ser melhor para a defesa”, afirmou. “Está evidente o modo como o ministro Joaquim conduziu o processo. Isso é negar o óbvio. Eu não vou negar”, disse. Indagado qual seria esse modo, ele afirmou: “Extremamente rigoroso e extremamente duro.” Segundo ele, “nem sempre” ser rigoroso e duro é ser justo.
Marcelo Leonardo disse que seu cliente poderá, no novo recurso, pedir a absolvição pelo crime de formação de quadrilha ou uma redução na pena fixada para esse delito. “Como advogado criminal, eu tenho a obrigação profissional de utilizar todos os recursos que a Constituição e as leis me asseguram. Se eu não interpuser esses recursos, eu posso ser punido eticamente por não exercitar na sua plenitude o direito de defesa”, afirmou.
Responsável pela defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Zacharias Toron afirmou que não haverá um “rejulgamento da causa como um todo”. “O julgamento será pontual, como lembrou o ministro Celso de Mello (nas condenações onde houve quatro votos divergentes). No caso do deputado João Paulo Cunha, será apenas na lavagem de dinheiro e talvez do mandato parlamentar”, disse. “O tribunal fez justiça nesta tarde”, completou.
O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu, disse que o voto dado nesta quarta pelo ministro Celso de Mello garante a segurança de toda a sociedade e de todos os acusados. “É uma vitória do estado democrático de direito.” “Mas não é uma decisão de um ministro. É uma decisão da maioria do tribunal”, ressaltou.
Segundo o advogado, no caso de José Dirceu, a decisão desta quarta-feira possibilitará a reanálise da acusação de formação de quadrilha. Na avaliação de Lima, também será possível rediscutir a dosimetria da pena fixada pelo STF para o ex-ministro, que totalizou 10 anos e 10 meses de prisão.