O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista à Rádio Estadão nesta quinta-feira, 7, que a defesa do vice-presidente Michel Temer em um processo de impeachment já está pronta. “Se a AGU for chamada a defender Temer será a mesma defesa (de Dilma), porque não há nenhum crime de responsabilidade”, disse.
Na terça-feira, 5, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve dar prosseguimento a um pedido de impedimento contra o vice-presidente.
Reforçando o papel da Advocacia-Geral da União em defender atos do administrativo e das autoridades em exercício de suas funções, Cardozo informou que cabe a Temer determinar quem vai fazer a sua defesa.
O ministro da AGU também voltou a criticar o parecer do deputado Jovair Rodrigues (PTB-GO), lido na Comissão Especial do Impeachment na quarta-feira, 6, e o andamento do processo de impedimento da presidente da República.
“Um governo que nasça de um processo como esse nasce sem legitimidade”, destacou Cardozo, que pediu isenção aos deputados no momento da votação do relatório. “No presidencialismo, o impeachment só pode acontecer em situações extremas, na configuração de responsabilidade e que afete as bases do sistema constitucional.”
Cardozo disse ainda que pode judicializar o processo de impeachment de Dilma a qualquer momento. “Se houver lesão à presidente a ao Estado, na medida em que chegamos num caso de violência à Constituição, seguramente o Judiciário será chamado para intervir. Ele existe pra isso.”
Andrade Gutierrez
Sobre a reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta sobre a delação premiação de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, em que há a acusação de que a campanha presidencial de Dilma teria sido abastecida por dinheiro de propina, o advogado-geral da União disse que o vazamento da informação é “deplorável”.
“Delações premiadas são muito importantes para a investigação. O delator pode falar a verdade, mentir, beneficiar amigos. Mas é o ponto de partida de uma investigação que se abre. Delações premiadas só podem vir a público depois que as denúncias são aceitas pela Justiça. Se veio a público ontem, não foi investigada, figura especulação, atinge imagem de pessoas sem nenhum propósito. Vazamentos desse tipo são crimes”, asseverou.