Responsável pela defesa do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o advogado José Gerardo Grossi afirmou nesta quarta-feira, 12, que seu cliente não sabia das irregularidades cometidas pelo esquema do mensalão mineiro.
Eduardo Azeredo deverá ser julgado neste semestre pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, o Ministério Público Federal acusa o deputado de envolvimento com peculato e lavagem de dinheiro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu que o STF fixe como punição uma pena de 22 anos de cadeia e uma multa de mais de R$ 400 mil.
“Eduardo (Azeredo) não tem nada a ver com isso (com as irregularidades). Não mandou dinheiro para ninguém. Não sabia de nada de dinheiro de campanha. Nada, nada. Ele deu uma procuração para o Cláudio Mourão fazer tudo”, disse Grossi, numa referência ao então tesoureiro da campanha de Azeredo à reeleição ao governo de Minas Gerais.
A estratégia da defesa do deputado é semelhante à utilizada no caso do mensalão federal para isentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de eventuais responsabilidades. Apesar de personagens centrais do governo do petista, como o ex-ministro José Dirceu, terem sido condenados pelo STF por envolvimento com o esquema, o ex-presidente sequer foi processado. Na ocasião, foi difundida a ideia de que ele não sabia de nada.
A defesa de Azeredo também sustenta que ele não tinha conhecimento das irregularidades. Em dezembro de 2009, quando o plenário do STF aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e determinou a abertura de um processo criminal, o advogado Grossi disse que o comitê de campanha eleitoral do tucano era administrado por Cláudio Mourão, que teria recebido uma procuração pública de Azeredo.
Na ocasião, o advogado acusou Mourão de ter faltado com lealdade para com o deputado. “Essa é a conduta do responsável pela organização financeira do então governador Eduardo Azeredo e, lamentavelmente, essa não é a primeira e nem será a última vez que ocorre com a humanidade”, disse.
Mas, para o Ministério Público, há provas da participação de Azeredo nas irregularidades. De acordo com a acusação, foram utilizados no esquema recursos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Banco Estado de Minas Gerais (BEMGE). Conforme o MP, o dinheiro, que teoricamente deveria servir para patrocinar eventos esportivos, era liberado em favor da empresa SMP&B, do publicitário Marcos Valério, que cumpre pena por participação no mensalão federal.
“O patrocínio dos eventos esportivos foi apenas uma cortina de fumaça, utilizada para mascarar o destino dos recursos públicos: a campanha de Eduardo Azeredo à reeleição”, argumentou Rodrigo Janot nas alegações finais protocoladas recentemente no STF.
“Ao desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de governador de Minas Gerais em 1998”, concluiu.