Em manifestação encaminhada nesta segunda-feira, 8, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do presidente Michel Temer afirmou que uma eventual cassação do peemedebista criaria um “perigosíssimo precedente”.
“As consequências de uma cassação, no momento que atravessamos, podem ser antevistas com facilidade. Não se trata, pois, de adotar-se uma posição política. Cuida-se de preservar o interesse público, pela manutenção da ordem constitucional”, diz o texto.
Os advogados do presidente também pediram que sejam anulados os depoimentos de delatores da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e da empresária Mônica Moura à Justiça Eleitoral no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff e Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.
Em suas alegações finais, a defesa do presidente reforça argumentos já apresentados ao TSE, pedindo que a ação movida pelo PSDB seja considerada improcedente por ter incorporado elementos estranhos ao pedido original. A petição inicial apresentada pelos tucanos tratava inicialmente da ocultação de dados negativos da economia por parte de institutos oficiais e do recebimento de doações de empreiteiras contratadas pela Petrobrás que teriam favorecido a reeleição de Dilma.
Os recentes depoimentos de ex-executivos e executivos da Odebrecht e de Santana trouxeram mais elementos ao processo, como suspeitas do uso de caixa 2 e de compra de apoio político de partidos que integraram a chapa Dilma-Temer. “Não se pode permitir que dois anos após a distribuição do processo e um ano após a apresentação da defesa pelas partes, fatos novos sejam enxertados no processo e possam, segundo se infere, justificar decreto de cassação”, alegam os advogados do presidente.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o julgamento da ação deve ser retomado pelo plenário do TSE no fim deste mês. Dentro do Palácio do Planalto e da própria corte eleitoral, dá-se como certo que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, vai defender a cassação da chapa em um voto contundente.
Responsabilização
Caso a ação seja considerada procedente, os advogados do presidente defendem a responsabilização individual de Dilma e Temer. “Na hipótese de procedência, o que não se espera, deverá ocorrer, quando muito, a responsabilização somente daqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para os ilícitos. O que decididamente não inclui o representado, pessoa estranha às práticas reveladas na instrução, afirmaram todas as testemunhas ouvidas.”
Em depoimentos ao TSE, João Santana e Mônica Moura afirmaram que Dilma sabia do uso de caixa 2 para o pagamento do marketing político, mas disseram que não trataram disso com Temer.